Sessão da CPI da Covid com deputado tem briga local e indefinição sobre requerimentos

A sessão da CPI da Covid do Senado desta terça-feira (29) com o deputado estadual Fausto Júnior (MDB-AM), que foi relator de uma CPI sobre problemas na saúde pública do Amazonas, tem sido marcada por discussões entre os senadores e menções a acusações que chegaram ao presidente do colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM). O depoimento ainda está em curso.

Fausto disse que Aziz poderia ter sido indiciado pela CPI da qual ele foi o relator. O deputado fez a afirmação em resposta aos questionamentos dos parlamentares que os indagaram do porquê que a CPI amazonense não ter indiciado o atual governador do estado, Wilson Lima (PSC). "17 crimes, R$ 1,5 bilhão sob investigação de irregularidades, nós vemos 50 pedidos de indiciamento; e o governador do Amazonas não foi indiciado. O que que significa isso?", perguntou Rogério Carvalho (PT-SE).

Segundo Fausto, ele propôs o indiciamento de Lima, mas os demais deputados da CPI não concordaram com a decisão. Mas ele disse que, em sua opinião, o indiciamento seria cabível também aos demais governadores que administraram o estado durante o período investigado pela CPI, que foi entre 2011 e 2020.

A fração inclui a época em que Aziz governou o estado, o que ocorreu entre 2010 e 2014. "Todos os ex-governadores mereciam ter sido indiciados. Eu propus isso e não foi aceito. O relatório é votado. O certo era indiciar inclusive o ex-governador Omar Aziz, pela gestão dele na saúde", afirmou. O período avaliado pela CPI local não contempla a época em que o Amazonas foi o epicentro da pandemia de coronavírus no Brasil, o que ocorreu em janeiro de 2021.

Amazonas no centro da discussão

A declaração de Fausto levou até a uma troca de farpas entre Aziz e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também foi governador do estado e antecedeu Aziz no comando do Amazonas. Eles discutiram sobre o pagamento de verbas indenizatórias, operação que retirou R$ 1,5 bilhões dos cofres locais. Fausto disse que Aziz pagou R$ 500 milhões nestas verbas, e Braga se apressou em dizer que, durante o seu governo, tal operação não havia sido executada.

Os debates sobre a questão do Amazonas motivaram críticas do relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele disse que a comissão, em vez de discutir a pandemia de coronavírus, estava "falando sobre 2011".

Os senadores também relembraram que a comissão chegou a convocar o governador Wilson Lima, mas ele conseguiu não comparecer à CPI após ter obtido uma decisão favorável por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Novos passos da CPI em suspense

A CPI teve seu primeiro "dia útil" após a sessão da última sexta-feira (25), quando o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luís Ricardo Miranda, detalharam acusações de um possível esquema de corrupção no Ministério da Saúde e mencionaram o nome do líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), como beneficiário do processo.

Apesar da expectativa em torno das consequências das falas dos irmãos Miranda, o assunto foi colocado de lado durante a reunião. Os senadores não mencionaram a fundo o tema e o presidente Aziz descartou que a CPI votasse, nesta terça, novos requerimentos da comissão. Entre os pedidos que poderiam ser apreciados pelos senadores estão o de uma convocação para que Barros deponha à comissão e o de que o colegiado faça uma sessão secreta com Luís Ricardo.

Também na pauta dos senadores — e igualmente não apreciados pelos parlamentares nesta terça — estão requerimentos que pedem ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre a perda de acesso de Luís Ricardo aos sistemas da pasta. A acusação foi apresentada pelo deputado Miranda no fim de semana.

Pedidos de senadores requisitaram ainda a convocação dos servidores Regina Célia Silva Oliveira e Rodrigo de Lima. Ambos foram citados pelos irmãos Miranda nos depoimentos da sexta. Lima, segundo Luís Ricardo, teria conhecimento de um esquema de cobrança de propina no ministério. Já Oliveira, também de acordo com Luís Ricardo, seria a responsável por dar encaminhamento ao contrato entre a pasta e a Covaxin, mesmo após denúncias de irregularidades. Ela também teria conexões com Ricardo Barros, o que o deputado nega.

Em outra frente, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que conseguiu o apoio de 27 senadores para obter a prorrogação dos trabalhos do colegiado por mais 90 dias. Inicialmente, o término está previsto para 7 de agosto. O aval de 27 senadores é o mínimo para que a prorrogação seja concedida. No entanto, é possível que algum parlamentar retire a assinatura até que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leia a requisição no plenário — e é apenas após a leitura que a prorrogação fica oficializada.