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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou que o silêncio adotado durante o depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (31) está relacionado ao parecer da ex-vice procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que requereu o declínio de competência das investigações. A visão é a mesma do procurador-geral da República, Augusto Aras, que nesta quarta-feira (30) questionou a conduta do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir uma investigação contra Bolsonaro sem que ele tenha o foro privilegiado.
Os advogados Paulo Cunha Amador e Daniel Tesser alegaram que “o casal Bolsonaro só prestará esclarecimentos quando o suposto caso de venda de joias no exterior for submetido à 1ª Instância”.
A defesa também reforça que Bolsonaro já depôs, em 5 de abril de 2023, sobre o caso e forneceu “todas as informações que lhe foram solicitadas a respeito dos fatos da investigação, não se furtando a responder qualquer indagação”.
“Os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um juiz natural competente”, diz o documento assinado pela defesa. Em síntese, a defesa do ex-presidente defende que o processo seja remetido à 1ª instância do Judiciário.
Além do ex-presidente e da ex-primeira-dama, também foram convocados a prestarem depoimento à PF o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid; o pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid; os advogado Frederic Wassef e Fabio Wajngarten e dois ex-auxiliares de Bolsonaro, Marcelo Câmara e Osmar Crivelatti.
Os únicos que permaneceram em silêncio, além de Bolsonaro e Michelle, foram o Wajngarten e Marcelo Câmara.
Pedido da PGR foi ignorado
O parecer da PGR, assinado pela subprocuradora no dia 7 de agosto deste ano, ainda não teve o aval do plenário da Suprema Corte. O relator da investigação, o ministro Alexandre de Moraes, chegou a citar o entendimento da PGR em uma decisão, três dias depois, quando mandou a PF fazer buscas contra o advogado Frederick Wassef, porém ignorou o pedido de remeter o caso à 1ª instância.
No documento, Lindôra Araújo citou a união de diversas investigações na explanação desenvolvida pela Polícia Federal. No caso, a PF conecta o caso das joias vendidas no exterior por dependência da Operação Venire, que foi distribuída no âmbito do inquérito das milícias digitais, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Ela ainda questionou a ligação entre a apuração do chamado "inquérito das fake news (também sob a relatoria de Moraes) e os elementos da suposta inserção de dados falsos sobre vacinação contra Covid-19, que levou à prisão de Mauro Cid.
Segundo Lindôra, a conexão dos fatos apresentada pelo STF pode ser considerada como um “salto esquemático, que, apesar de não ostentar vinculação alguma entre os objetos de investigação (das joias), revela propósito de justificar a atração do STF”.
