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O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, compareceu a audiência na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de passagens à “dama do tráfico amazonense", esposa de um líder do Comando Vermelho. O convite foi aprovado por deputados federais das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Nos requerimentos, os parlamentares citam a visita de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a "dama do tráfico", ao Ministério da Justiça e a afirmação que ela fez no dia 14 de novembro, ao apontar o pagamento de uma de suas viagens para Brasília, pelo Ministério dos Direitos Humanos. A pasta de Silvio Almeida negou as acusações, e disse que as passagens de Luciane foram custeadas pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
O ministro abriu a participação enaltecendo as ações do Ministério dos Direitos Humanos e reforçando que o assunto para o qual foi convidado a falar “já foi exaustivamente esclarecido”.
“O assunto que me traz aqui hoje já foi exaustivamente tratado pelo Ministério, pelos canais institucionais. Esclarecimentos já forma dados, e eu nunca vi e nem recebi essa senhora no meu ministério, assim como meus secretários também não receberam. Foram os comitês estaduais que indicaram os seus representantes. Por isso, deixo à disposição da comissão, o oficio que foi recebido pelo comitê e não por mim, enviado pelo estado do amazonas indicando a senhora como representante do Amazonas no evento”, explicou.
Em relação ao fato da “dama do tráfico” ter sido condenada “há mais de 10 anos por crime organizado e tráfico, Almeida disse que o Comitê não tinha como saber porque o convite foi enviados dias antes da condenação dela. “Mesmo que o Ministério contasse com qualquer tipo de inteligência o nome dela foi recebido no dia 3 de outubro pelo ministério conforme documento, e ela só veio sofrer condenação no dia 8 de outubro. Portando, trata-se de questão esclarecida”, ressaltou.
O ministro criticou a oposição por “tentar resquentar um assunto para prejudicar o governo”. “Gostaria de repudiar notícias e insinuações maliciosas e criminosas contra o meu trabalho. Repudio toda e qualquer afirmação que tente vincular meu nome a qualquer malfeito”, disse.
Pedido de impeachment
Na audiência, o ministro também criticou o pedido de impeachment que foi apresentado por deputados contra ele por crime de responsabilidade. Segundo Almeida, a peça jurídica é “constrangedora” e de “quinta categoria”.
“Trata-se de um pedido absolutamente constrangedor. Mas não é constrangedor para mim. Mas é constrangedor para quem o escreveu e para quem o assinou. Até recomendo que quem assinou sem ler, e vou falar com muito respeito, (…) que reveja sua decisão de subscrever o documento, porque é simplesmente vergonhoso. Uma peça jurídica de quinta categoria, e que se fosse na prova da OAB, a pessoa que o fez não passaria, pois o endereçamento errado na prova da OAB gera reprovação”, criticou o ministro.
Almeida alega que o pedido erra por não apresentar o ato que corresponda ao crime de responsabilidade. “Quando você pensa que a peça vai determinar o ato que eu teria supostamente praticado ou ordenado, a peça…se encerra, a peça acaba”, disse.
O pedido, encabeçado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) foi protocolado no dia 16 de novembro com a assinatura de 45 deputados federais. No pedido preliminar, que a Gazeta do Povo divulgou, consta Silvio Almeida teria praticado crime de responsabilidade por pagar as despesas da viagem de Luciana e ter colocado “o aparato estatal à disposição de indivíduo umbilicalmente ligado ao tráfico de ilícito drogas, aviltando a República, instrumentalizada que foi em prol do interesse de grupo criminoso representado por aquela pessoa”.
Prisão do 8 de janeiro
A violação de direitos humanos e a situação degradante dos presos do 8 de janeiro no presídio em Brasília também foi apresentada ao ministro Silvio Almeida. A oposição cobrou uma postura mais respeitosa do governo e soluções emergenciais aos presos.
“Acho curioso se preocuparem com prisões agora. Eu me lembro quando eu comecei a informar que iria me preocupar/cuidar com as prisões, o que os senhores falaram é que eu faria “rolezinho” nas prisões. Agora que estão nas cadeias alguns dos seus, os senhores se sensibilizaram com a situação. Eu chamo isso de hipocrisia”, disse Almeida.
Segurança e direitos humanos
O ministro rebateu declarações da bancada da segurança que criticou a interferência dos direitos humanos nas atuações das policiais no combate ao crime organizado. “É falso, é mentiroso o argumento que opõe segurança pública e direitos humanos. Não existe segurança pública sem respeito aos direitos humanos e não existe direitos humanos sem uma política de segurança pública inteligente e eficiente. (…) Os policiais, os agentes de segurança pública também devem ser defensores dos direitos humanos. Proteger a população contra a criminalidade, agindo com base nos ditames da lei, é parte essencial de uma política de direitos humanos. A segurança é um direito fundamental”, declarou.
Posicionamento sobre o Hamas
Silvio Almeida também foi questionado na audiência sobre a falta de um posicionamento mais crítico do governo ao grupo extremista do Hamas, na guerra contra Israel. O ministro negou “suposta omissão” em ao Hamas e disse que o governo tem “zelado para que todas as pessoas envolvidas possam ficar em segurança”.
“Registrei várias vezes a posição do governo e a minha sobre o caso e sobre a necessidade de cessar fogo. Esta posição tanto foi acertada que, de fato, o cessar fogo foi acertado. Este governo não ficou só na nota oficial, nós repatriamos todos que assim desejaram”, disse.
