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A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, terá de dar explicações aos deputados federais sobre o que pode ter sido uma pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por um empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina. Os pedidos de convocação de quatro parlamentares foram aprovados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara na manhã desta quarta (18), mas transformados em convite.
O Ministério do Planejamento e Orçamento foi procurado pela Gazeta do Povo para comentar a aprovação dos requerimentos de convite à ministra, e aguarda retorno. Na semana em que a operação veio à tona, Simone Tebet negou qualquer tipo de pressão de Lula para que ela, como representante do Brasil no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), autorizasse o empréstimo.
Os parlamentares pedem que a ministra explique as circunstâncias do empréstimo para supostamente prestigiar o ministro da Fazenda argentino, Sergio Massa, que é amigo de Lula e concorre pela ala governista à sucessão de Alberto Fernández na eleição presidencial do próximo domingo (22).
Massa, no entanto, tem visto o candidato libertário Javier Milei despontar nas pesquisas, o que preocupa o governo brasileiro pelas propostas tidas como controversas para a economia argentina, como a dolarização do país, o fechamento do Banco Central e a saída do Mercosul.
A convocação de Simone Tebet para dar explicações foi pedida por Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Melo afirma que Lula “utilizou a estrutura ministerial do governo para influenciar na decisão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para emprestar US$ 7,5 bilhões à Argentina, que enfrenta uma grave crise financeira”. A operação que teria sido pressionada por Lula foi uma espécie de “empréstimo-ponte” para o FMI aprovar os recursos ao país.
“A vinda da ministra nesta comissão visa esclarecer em qual modelo o empréstimo foi realizado, se houve aporte do Tesouro Nacional ou mesmo garantias brasileiras com o objetivo de avalizar o crédito concedido ao país argentino”, disse Nikolas Ferreira no requerimento.
Durante uma sessão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na mesma semana em que a pressão pelo empréstimo veio à tona, Simone Tebet disse que não havia dinheiro brasileiro na operação do CAF.
No entanto, apuração da Gazeta do Povo apontou que o Brasil fez aportes equivalentes a cerca de R$ 2,6 bilhões no banco nos últimos dez anos, o que foi confirmado pelo Ministério do Planejamento – o país tem uma participação de 8,8%, e “estados e municípios têm direito de apresentar recursos e tomar empréstimos na instituição”.
Já Eduardo Bolsonaro afirmou que há “ações públicas do petista motivadas por seu desejo de auxiliar o país vizinho e, indiretamente, beneficiar o candidato governista e ministro da Economia, Sergio Massa, na corrida presidencial”, o que mostra essencial convocar a ministra a prestar esclarecimentos.
“Ressalte-se que a autodeterminação dos povos e a não-intervenção são princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil. Assim sendo, a possibilidade de interferência no processo eleitoral de outro país é tema que merece explicação a essa comissão e a esse Parlamento”, complementou Bia Kicis.
Ainda não há uma data marcada para o depoimento de Simone Tebet à comissão.
