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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defende que o Congresso volte a ter sessões presenciais a partir de meados de maio para deliberar com mais agilidade sobre medidas para enfrentar o coronavírus. Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Simone defendeu o papel do Congresso para enfrentar a crise e criticou os sinais trocados entre o Ministério da Saúde e o presidente Jair Bolsonaro sobre as medidas para evitar a proliferação da doença.
“Por incrível que pareça, aquele que é sempre considerado vilão na política, sempre considerado o inimigo, que é o Congresso Nacional, tem dado uma demonstração de unidade, de responsabilidade, de consciência do papel que tem a favor do país e das pessoas, como eu nunca vi”, defendeu a senadora. “O Congresso tem dado uma demonstração de amadurecimento, de responsabilidade nesse momento, que infelizmente está faltando hoje dentro de setores do governo federal e por parte de alguns entes federados”, completou Simone.
Para a senadora, o Congresso deve voltar a se reunir presencialmente nas próximas semanas para deliberar com mais agilidade sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. “Acredito que em breve, não estou dizendo no mês de abril, mas provavelmente em meados de maio, se acumularem as atividades, eu acho fundamental o Congresso voltar a atividade presencial”, disse a presidente da CCJ.
Segundo a senadora, os parlamentares são pagos para correr riscos. “Há certas coisas que às vezes ficam prejudicadas no debate e até na agilidade. O Congresso Nacional uma vez foi fechado por fora, nós fomos obrigados a ver alguém fechando, lacrando o Congresso Nacional por fora, no período de exceção. Hoje não cabe mais isso, mas também não cabe de nossa parte o fechamento por dentro. A gente tem que estar na linha de frente, no front mesmo”, defende.
Uso do fundo eleitoral para combater o coronavírus
A senadora também afirmou não ser contra o uso dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para o enfrentamento da Covid-19, mas considera a medida mais simbólica do que eficiente.
“Nós estamos aprovando em uma única medida provisória, e várias delas foram aprovadas, algo em torno de R$ 5 bilhões, R$ 30 bilhões, R$ 50 bilhões. Não são números aleatórios, não. São medidas provisórias que nós aprovamos exatamente com esses valores. O fundo eleitoral, nós estamos falando de R$ 2 bilhões. Então isso é um efeito muito mais de dar exemplo do que propriamente ser a solução da lavoura”, disse.
Simone também defendeu o uso de dinheiro público para bancar campanhas. “O que eu sustento é que, com o fim do financiamento da pessoa jurídica, o fim do financiamento de campanha, se você não criar o mínimo de condições para quem não fez política, não faz política e quer entrar para a política ter o mínimo de recurso para competir com quem já está na vida pública, quem já é conhecido, quem tem uma equipe trabalhando, quem tem obras realizadas, você acaba fazendo o efeito contrário”, explicou.
“Eu acho que o fundo eleitoral é excessivo, achei um absurdo quando o Congresso aprovou com essa magnitude, mas acho ele necessário em um valor razoável para que você possa fazer com que a gente continue renovando, principalmente no Legislativo”, completou a senadora.
Confira a entrevista completa:
Nesse fim de semana o ministro da Saúde disse que, em maio e junho, teremos os dias mais duros da pandemia no Brasil. Enquanto isso, o presidente disse que o pior já está passando. A senhora acredita que esses sinais trocados confundem a população? Quem a senhora acredita que esteja certo?
Simone Tebet: Neste momento, acima de tudo, o que a população precisa é de uma fala firme e uníssona. Não adianta ser firme e contrariar todo o bom senso ou mesmo o direcionamento da maioria absoluta do pensamento mundial, esse pensamento produzido por especialistas da ciência, da saúde, ou mesmo da classe política. É preciso que haja firmeza, mas unidade de discurso.
Nesse aspecto, acho que ambos de alguma forma pecam. Pecam na medida em que não sentam para dialogar e chegar em um consenso. A população não quer saber nesse momento de embate político. Ela precisa sentir acima de tudo, no momento talvez de maior vulnerabilidade da população, uma vulnerabilidade que passa pelo aspecto não só da condição humana, mas também sobre a sua relação como sociedade — leia-se com isso não só sobre o risco da própria vida, mas o risco também de perdas econômicas que pode gerar um agravamento da sua condição econômica social —, tudo que a população brasileira neste momento precisa é de direcionamento, de unidade de discurso e se sentir segura.
A meu ver tudo que está faltando nesse momento por parte do governo federal. E quando eu falo governo federal, eu incluo sim o Ministério da Saúde, porque é um só. Não é presidente ou ministro. Não é governo federal ou Ministério da Saúde. É poder público. É governo federal como um todo, é gestão, é a União. Então esse é um ponto em que eu acho que é preciso urgência, a população, o que ela vai exigir a meu ver, inclusive do próprio Ministério da Saúde, é mais do que a tabela, da linha de achatamento da curva, se isolamento é vertical ou horizontal, se a curva tem que achatar ou não, ela quer ver o resultado de gestão. O que aconteceu? O governo pediu quarentena de 21 dias, esses 21 dias se encerraram. Vamos ampliar essa quarentena ou não? Isso quem tem que dizer sim é o Ministério da Saúde, mas ao mesmo tempo tem que mostrar o porquê disso e o que foi feito nesse tempo.
A população, pelo menos nos primeiros 15 dias, efetivamente fez a sua parte. Por mais que esteja havendo o relaxamento agora, ela ficou pelo menos 15 dias em isolamento. Mas ela fez porque o ministério pediu esse prazo para poder equipar os hospitais, dar o mínimo de estrutura de segurança para os profissionais da saúde, buscar do outro lado do mundo máscaras, equipamentos, preparar os leitos e as UTIs. E eu tenho visto muita ação nesse aspecto por parte do governo dos estados, mas não estou vendo uma gestão organizada nesse sentido por parte do governo federal.
Acho que vai chegar o momento, e vai ser muito em breve, quando a epidemia chegar em todos os cantos desse país, que a população vai falar: ‘tudo bem, independente do embate eu não quero saber quem tem razão, é um familiar meu que faleceu, eu que não encontro uma UTI’, enfim, vai cobrar essa responsabilidade por parte do poder público.
Qual a opinião da senhora sobre isolamento social para combater a pandemia? Existe mesmo um dilema entre saúde e economia? O que é mais importante para a senhora?
Simone Tebet: Em hipótese alguma. Não é saúde ou economia, é saúde e economia. As duas sempre andaram juntas, fazem parte da vida do cotidiano das pessoas, cuidar da saúde e de suas finanças. Da mesma forma, sempre fez parte da gestão do poder público cuidar da saúde das pessoas e fomentar empregos, buscar meios para aumentar a renda da população. E isso em qualquer momento normal ou anormal.
A questão é só como fazer. Ter um equilíbrio, é saber dosar. Nesse aspecto eu sou a favor do que preconiza a Organização Mundial da Saúde, a maioria dos governos no mundo, o que a ciência diz. Agora, é preciso entender, e nesse aspecto eu consigo entender a ótica do ministro da Economia, é preciso entender que o Brasil nesse aspecto não é um país, o Brasil é um continente. Geograficamente falando, a Europa Ocidental cabe toda dentro do Brasil. Significa que da mesma forma como a Europa não está tratando ao mesmo tempo a questão da pandemia e a igualdade cronológica de isolamento, medidas restritivas, medidas de incentivo à economia, ela está tratando em momentos diferentes, da mesma forma o Brasil.
O que eu quero dizer é o seguinte, o que vale para a Itália, neste momento está valendo, deve valer para São Paulo, Rio, Amazonas, Ceará e Minas Gerais, mas não necessariamente vale para Mato Grosso, Tocantins – que não houve nenhuma morte – Mato Grosso do Sul, que é meu estado. Vai chegar um momento em que nós vamos precisar realmente desse isolamento horizontal, acho que está muito próximo inclusive disso, talvez até um lockdown, por uma semana, 15 dias, três semanas. Mas tratar o Brasil como um todo, como se fosse um único país nesse momento é um grande equívoco, é realmente matar o paciente de inanição. Não adianta cuidar do paciente com remédios e esquecer de alimentá-lo, pelo menos com uma sonda se ele não puder comer alimentos sólidos.
Então eu acho que essa medida, obviamente quem tem que dizer e ter autonomia são os estados, são os governadores, os prefeitos, principalmente das capitais e os grandes centros, é que têm que dizer o momento certo de agir em cada situação. Nesse aspecto, mais do que nunca, essa harmonia entre os entes federal com seus poderes, deixar de lado essa disputa eleitoral de 2022, que parece que está antecipada, mostrar quem está mais certo, quem vai aparecer mais na televisão, e mostrar unidade de entendimento a favor do país. Sob pena de a sociedade, corretamente, daqui dois anos, varrer todo mundo da vida pública. É muito importante esse pacto a favor do país.
E nesse aspecto, por incrível que pareça, aquele que é sempre considerado vilão na política, sempre considerado o inimigo, que é o Congresso Nacional, tem dado uma demonstração de unidade, de responsabilidade, de consciência do papel que tem a favor do país e das pessoas, como eu nunca vi. Eu já estou há seis anos no Senado, mas já participei do Senado antes disso, meu pai foi por duas vezes senador, eu nunca vi uma unidade de situação e oposição passando por cima até de questões ideológicas. Não partidárias, porque essa é fácil passar por cima. Mas de questões ideológicas, de convicções que cada um tem de décadas de posicionamento econômico muitas vezes antagônico, e aprovando até por unanimidade projetos que no dia a dia comum nem passariam, que dirá com tanta facilidade.
O Congresso tem dado uma demonstração de amadurecimento, de responsabilidade nesse momento, que infelizmente está faltando hoje dentro de setores do governo federal e por parte de alguns entes federados.
A senhora acredita esse pode ser um legado deixado pela pandemia de coronavírus no funcionamento do Congresso? Ou tudo tende a voltar ao normal depois do enfrentamento da pandemia?
Simone Tebet: Eu tenho duas respostas para isso. Acho que mesmo antes da pandemia terminar, assim que houver necessidade, porque por enquanto nós estamos dando conta do recado, mas assim que se avolumarem os projetos, as medidas provisórias e tendo prazo para vencimento e havendo necessidade, da mesma forma como os profissionais da saúde são essenciais ao país nesse momento e não podem parar, o pessoal da limpeza, da segurança pública, o Congresso Nacional é essencial à democracia. Nós somos pagos para correr risco. E acredito que em breve, não estou dizendo no mês de abril, mas provavelmente em meados de maio, se acumularem as atividades, eu acho fundamental o Congresso voltar a atividade presencial.
Há certas coisas que às vezes ficam prejudicadas no debate e até na agilidade. O Congresso Nacional uma vez foi fechado por fora, nós fomos obrigados a ver alguém fechando, lacrando o Congresso Nacional por fora no período de exceção. Hoje não cabe mais isso, mas também não cabe de nossa parte o fechamento por dentro. A gente tem que estar na linha de frente, no front mesmo. Obviamente, com toda responsabilidade, é muito importante que se diga isso. Quem tem acima de 60 anos, parlamentares, servidores públicos trabalhando em home office e deixando lá 10%, 20% da equipe de prontidão, os mais novos. Mas acho que vai chegar uma hora, ainda dentro da pandemia, que a gente vai ter que ir para a linha de frente.
O segundo ponto que você me perguntou, eu acho que não. É salutar, é saudável para a democracia, até para se evitar que governos tenham sempre a última palavra, é fundamental para a democracia um Parlamento forte. E só é um Parlamento forte quando você tem a voz do dissenso. Não da discórdia, mas do dissenso. É você ter enfrentamentos políticos e ideológicos. O órgão é colegiado por essa razão. É o órgão mais democrático porque tem ali todos os seguimentos da sociedade, sejam religiosos, com as suas convicções, sejam bancadas que se formam para defender grupos ou setores que entendam necessários.
O equilíbrio da democracia quem dá é um Parlamento difuso, que tem pensamentos e posicionamentos díspares, diferentes. Essa é a beleza da democracia. Como eu acho que tem que voltar ao normal, esse é o normal, é o confronto mesmo, saudável, de ideias, que faz com que os projetos sejam aperfeiçoados, que a gente tire os excessos e exponha à luz o melhor projeto de lei, o melhor encaminhamento para o país.
O ritmo de trabalho aumentou para fazer frente ao coronavírus?
Simone Tebet: Houve um acordo com os líderes de que como não é possível fazer CCJ no plenário virtual, porque a gente está tendo sessão todos os dias, que se precisar a gente volta em maio com a CCJ fazendo um filtro e até facilitando os trabalhos no plenário virtual. O meu trabalho aumentou, como o de todos os colegas, porque é óbvio que em um órgão colegiado... primeiro que nós temos as discussões sempre na bancada, nas reuniões da bancada, dos partidos, que poderiam durar às vezes meia hora para decidir um assunto, hoje você fica por whatsapp, conversas, videoconferência, você leva duas horas.
O que você poderia votar três, quatro projetos no plenário, você vota um projeto porque tem que dar no mínimo três minutos para cada parlamentar falar, são 80 parlamentares, só aí são duas horas e pouco só de debate que muitas vezes, estando presencial, você conversa, é a conversa no pé de orelha, são as reuniõezinhas que acontecem no plenário de três, quatro, cinco parlamentares de cada lado discutindo algum assunto, isso fora do microfone facilita. Então o que está acontecendo com os senadores é que a gente poderia, obviamente se estivesse presencial, a gente conseguira votar mais projetos.
O que eu tenho percebido, os colegas têm dito é que a gente não vê a hora passar mesmo ficando dentro de casa. As sessões começam 4 horas da tarde, terminam 9 horas da noite, mas a parte da manhã é toda uma organização dos trabalhos com assessores que estão longe também, uma conversa de três, quatro minutos, com o assessor, às vezes leva uma hora porque eles também têm que ir atrás de material e a gente não vê o tempo passar. Então de uma certa forma eu sinto que a produção, nesse aspecto, não é tão eficiente, ela perde agilidade, tenho a sensação de que poderíamos estar fazendo mais.
Quais são os principais projetos para enfrentar o coronavírus que devem ser discutidos no Senado, na sua opinião?
Simone Tebet: Tem três linhas de frente. Eu diria quatro, mas acho que eu consigo resumir em três linhas de frente. Primeiro, é todos os projetos relacionados a recursos necessários e modificação de legislação para garantir uma política sanitária eficiente. Quando eu falo de uma política sanitária eficiente eu estou falando da rede de saúde pública. Desde recursos para o Fundo Nacional de Saúde, recursos para o Ministério da Saúde, recursos para estados e municípios relacionados à saúde. Não deixar faltar recursos para deixar toda a parte da infraestrutura necessária para recebermos nossos doentes da pandemia. Então essa é a prioridade número um.
Em seguida, que é o que nós também estamos fazendo, são todas as medidas provisórias e projetos relacionados a proteger a população mais vulnerável. Desde o "coronavoucher", desde a inclusão de pessoas, trabalhadores informais, desempregados, etc, em uma rede de proteção social como um todo. Saúde, assistência social e emprego.
A terceira é proteger quem protege, quem garante essa renda e o trabalho dessas pessoas mais vulneráveis, que é um amplo, e eu sei que isso tem um custo muito alto, mas não é hora de pensar em déficit fiscal, que é a parte de você garantir uma sobrevida nesse momento a quem produz e gera emprego. Micros, pequenos, médios, grandes empresários, seja do setor urbano, seja do setor rural, incluindo claro o agronegócio. Então essa linha de financiamento, diferimento de pagamento de impostos, adiamento sem juros e correção monetária no futuro, facilitando a vida de quem gera empregos.
Por fim, eu falei que ia tentar em três, mas não consegui. É óbvio que distribuir o recurso e a responsabilidade. Que seria realmente socorrer neste momento, dentro do limite da capacidade orçamentária, os estados e municípios, ao compartilhar não só as responsabilidades, mas também compartilhar os recursos necessários para que estados e municípios consigam, junto com a União, fazer esses três primeiros, atender a essas três vertentes. Saúde, emprego e renda, e proteção daqueles que pagam impostos e geram empregos para a população.
Qual a sua opinião sobre a PEC do Orçamento de guerra? Ela deve ser aprovada no Senado?
Simone Tebet: Os excessos foram retirados. Era um absurdo você perder tempo falando que precisava criar por uma emenda constitucional um comitê de gestão que você pode fazer por decreto, não precisa ser nem por lei, não entendi até agora aquilo.
Na parte do Orçamento de guerra, efetivamente falando, embora eu entenda que não havia necessidade da PEC porque era só mexer na lei orçamentária, eu também entendo a equipe econômica do governo querendo uma segurança para efeito futuro, não ter uma discussão com Tribunal de Contas, não serem responsabilizados por Ministério Público, eles queriam uma segurança jurídica daquilo que o Supremo já disse: é possível no Orçamento relacionado à pandemia você descumprir a regra de ouro, se endividar e emitir títulos para poder ter dinheiro para gastar. Mas eles queriam essa segurança, então demos a segurança.
O problema estava e está parcialmente solucionado a meu ver, na parte de querer criar um mecanismo para o Banco Central ajudar nesse socorro do mercado dando liquidez para o mercado, com a possibilidade de a Constituição, essa sim, não permite, por isso que necessita de uma emenda constitucional, ainda que transitória as regras, permitir que o Banco Central compre no mercado secundário títulos privados, que isso é muito mais de uma gestão fiscal do que monetária, portanto mais ligado ao Ministério da Economia do que ao Banco Central, mas por exceção, permitir essa intervenção.
A dúvida estava, obviamente, e é a questão de espanto, a Câmara ter aprovado uma PEC tão complexa, com tantos excessos, em questão de poucas horas. Espantou-me a falta de noção do que os parlamentares da Câmara estavam votando. Acho que depois eles viram, depois de toda essa polêmica pelos senadores tentando achar um meio termo, o tão complexo era e é esse assunto. Nós estamos falando de uma carteira de ativos que o Banco Central vai poder manusear de R$ 1 trilhão. Ele vai poder entrar no mercado, comprar esses títulos, colocar liquidez na mão de bancos, na mão de certos investidores, na ordem de R$ 1 trilhão. Eu fiz essa pergunta ao presidente do Banco Central, se a carteira é essa, qual é a perspectiva de transação. Ele falou que algo em torno de 30%, 40%. Então eu estou falando de uma carteira que o Banco Central iria mexer no sentido de poder comprar, de algo em torno de R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões, é mais do que tudo que nós já abordamos nas medidas provisórias pelo Ministério da Economia.
Sendo assim, é óbvio que você precisa criar mecanismos de transparência, evitando excessos, evitando especulação, evitando que meia dúzia possa se beneficiar de algo em um momento tão delicado como esse do país. Então o Senado está votando, acho que vai ser aprovado, com essas alterações todas do substitutivo e agora tem uma dúvida muito grande, o maior embate, que é em relação à possibilidade de compras nesse momento de debêntures ou não. As debêntures correspondem a R$ 470 bilhões. São um mercado mais complicado, você não tem tanto controle, pode haver especulação, então está havendo uma divergência mesmo dentro do meu próprio partido, se o líder do MDB vai destacar ou não esse item. Mas eu acredito que, fora esses detalhes, a PEC vai ser aprovada pelo Senado.
O que a senhora acha sobre a proposta de usar os fundos partidário e eleitoral para combater o coronavírus?
Simone Tebet: Eu não sou contra, eu sou a favor. Reduzir salários dos parlamentares, se não houver eleição usar todo o recurso do fundo eleitoral, se houver eleição usar pelo menos 50% desse valor. Nós só temos que ter transparência e coragem de enfrentar o discurso comum, muitas vezes um discurso comum que não é racional ou que não dá para analisar.
Nós estamos aprovando em uma única medida provisória, e várias delas foram aprovadas, algo em torno de R$ 5 bilhões, R$ 30 bilhões, R$ 50 bilhões. Não são números aleatórios, não. São medidas provisórias que nós aprovamos exatamente com esses valores. O fundo eleitoral, nós estamos falando de R$ 2 bilhões. Então isso é um efeito muito mais de dar exemplo do que propriamente ser a solução da lavoura. O que eu sustento só, é que com o fim do financiamento da pessoa jurídica, o fim de financiamento de campanha, se você não criar o mínimo de condições para que não fez política, não faz política e entrar para a política ter o mínimo de recurso para competir com quem já está na vida pública, quem já é conhecido, quem tem uma equipe trabalhando, quem tem obras realizadas, você acaba fazendo o efeito contrário. Você acaba impedindo que a pessoa, que você, por exemplo, é uma jornalista, mas não é conhecida pela sociedade de modo geral, possa competir com o mínimo de igualdade comigo, que já sou conhecida, por exemplo, no meu estado.
Então é um engano achar que o fundo eleitoral, desde que obviamente fiscalizado pelos órgãos competentes, ele é para manter quem está no poder. É óbvio, eu fui contra e votei contra o aumento do fundo eleitoral, acho que é um valor que não há necessidade desse valor todo, acabei de falar em reduzir imediatamente em 50% independente de ter eleição ou não, pode até reduzir mais, mas você tem que pensar por outro lado que você tem que ter o mínimo de estrutura para garantir recursos, por exemplo, para mulheres na política.
Nós acabamos de conquistar algo inédito, inesperado, que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que 30% do fundo tem que ser destinado para a mulher na política. E isso se mostrou positivo nessa primeira eleição que já valeu isso. A Câmara dos Deputados nunca teve 70 e tantas deputadas mulheres. O máximo que nós alcançamos foi 50 e poucas. Houve um aumento de 25% de mulheres na Câmara dos Deputados. Por que isso? Porque elas passaram a ter direito a 30% dos recursos eleitorais.
Então eu nunca gostei de discurso fácil, nunca me preocupei com a opinião pública gostar ou não do que eu estou dizendo, eu sempre me preocupei em ser coerente com aquilo que eu falo. Acho que o fundo eleitoral é excessivo, achei um absurdo quando o Congresso aprovou com essa magnitude, mas acho ele necessário em um valor razoável, para que você possa fazer com que a gente continue renovando, principalmente no Legislativo.
A senhora acha que a eleição pode ser adiada por causa da pandemia?
Simone Tebet: Acredito que ela possa ser adiada para esse ano. Não há nenhum impedimento constitucional de você adiar a eleição para novembro, para dezembro, ou no mais tardar em janeiro, não há esse problema. O que eu vejo já como impedimento, e há uma discussão jurídica constitucional, é passar a eleição para 2022. E olha que eu sou até a favor da unificação das eleições, fazer uma eleição só. Só que há certos regramentos que você não tem como fugir.
Há um princípio básico, que é você não poder mudar as regras eleitorais faltando um ano antes da eleição, e muito menos para valer para quem já está no cargo. Isso, se fosse possível, você imagine, você implanta até uma ditadura. Você está a todo momento como o Putin [presidente da Rússia] falando: ‘agora eu tenho mais três anos de mandato, eu tenho mais cinco anos, depois tem mais 20 anos’. Então, há uma certa regra e o Supremo corretamente não costuma ceder a pressões, em relação a essa questão eleitoral.
A população foi às urnas há três anos para eleger vereadores e prefeitos para encerrar os seus mandatos em 2020. Qualquer coisa além disso viola o princípio da soberania popular. Então vou deixar essa questão, obviamente que quem tem que dar essa palavra final obviamente é o Judiciário, quando provocado.
