Governo desiste de “meter a faca” e busca acordo para mudança gradual no Sistema S

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Antes mesmo da posse de Jair Bolsonaro como presidente da República, o economista Paulo Guedes já havia declarado guerra ao Sistema S, conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais – Sebrae, Senac, Senai, Senar, Senat, Sesc, Sescoop, Sesi e Sest – que promovem atividades sociais e de aprendizagem. Mas agora o Planalto moderou o discurso e caminha para uma proposta de consenso com o setor empresarial e os representantes das entidades.

Em dezembro do ano passado, o hoje ministro prometeu “meter a faca” nas contribuições que as empresas fazem para essas instituições, reduzindo-as em até 50%. Em discurso na época, chegou a dizer que os braços do Sistema S “arrecadam recursos, destinam pouco dinheiro para educação e usam o restante para financiar campanhas políticas e comprar apoio para aprovar leis favoráveis”.

Um corte de 30% a 50% nas contribuições obrigatórias era citado por Guedes como parte de um amplo programa de desoneração da folha salarial, capaz de gerar milhões de empregos.

Estiveram nos planos do governo reduzir as alíquotas, tornar facultativa a contribuição empresarial ao Sistema S ou até mesmo incorporar essa arrecadação – que chegou a R$ 17 bilhões em 2018 – ao Orçamento da União. O Ministério da Economia também queria mais poder para determinar onde e quais treinamentos seriam oferecidos por entidades como Sesi, Senai e Senac.

A postura beligerante, no entanto, parece ter ficado para trás. Reunião promovida pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério, Carlos da Costa, com representantes das entidades e lideranças do setor empresarial no fim de agosto encaminhou um acordo para uma redução gradual de até 20% na contribuição das empresas para os órgãos do Sistema S.

Seria uma forma de desonerar a folha de pagamento, contribuindo para a competitividade das empresas brasileiras e para a geração de emprego, com a contrapartida de que não seriam criados impostos para compensar a desoneração. A intenção é incluir a medida na proposta de reforma tributária do governo, prevendo um prazo de quatro anos para que a desoneração chegue aos 20%.

“Quando começou esse movimento, a própria CNI e as Federações de primeiro foram contra, mas depois compreenderam que, se a gente está passando por um processo de reduzir os custos das empresas para torná-las mais competitivas e que isso passe por alguns ajustes, estamos prontos para o diálogo”, disse o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). “Se for para ter algum corte que venha representar redução da carga tributária, podemos apoiar e discutir”, acrescentou.

A proposta da Câmara para o Sistema S

Antecipando-se a essa discussão, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) com apoio de algumas confederações empresariais, apresentou projeto de lei na Câmara Federal propondo novas alíquotas para o Sistema S. A proposta prevê as seguintes reduções de alíquota:

• a contribuição destinada ao Sebrae cairia de 0,3% para 0,21% da folha de pagamento;
• do Senac, de 1% para 0,85%
• Senai, de 1% para 0,9%;
• do Senar, de 2,5% para 2,1%;
• do Senat, de 1% para 0,95%;
• do Sesc, de 2% para 1,6%;
• do Sescoop, de 2,5% para 2,37%;
• do Sesi, de 1,5% para 1,2%; e
• do Sest, de 1,5% para 1,42%.

Campagnolo afirmou que a proposta do parlamentar tem a simpatia da CNI. “Com um período de adaptação, sem cortes abruptos, mas escalonados, é possível se chegar a esses cortes. Mas, temos ações de gratuidade previstas em lei que com corte abrupto não seria possível atender”, afirmou.

O fim da "caça às bruxas" no Sistema S

Para o vice-presidente da CNI, a negociação com o governo e a proposta em trâmite na Câmara representa grande avanço em relação à “caça às bruxas” declarada por Paulo Guedes antes mesmo do início do governo.

“Houve avanço, até porque o próprio ministro Paulo Guedes não tinha a informação prevista de como esses recursos estavam sendo investidos. Ele se baseou numa situação específica, sobre o S do Comércio do Rio de Janeiro, que andou fazendo investimentos equivocados. Mas expusemos ao governo tudo o que o Sistema S faz pela educação e ele deu um passo atrás, reduzindo esse corte. Chegamos a um consenso, é necessário realinhar alíquotas”, diz.

O representante da indústria chama de irresponsabilidade a ideia de colocar a arrecadação do Sistema S no Orçamento da União: “O governo não consegue cuidar das próprias contas. Se fizer isso, vai tornar público todo o S e o Estado não teria a competência necessária para fazer a gestão desses recursos, além de engessar o funcionamento das instituições”.

Na avaliação do dirigente, é possível enfrentar a perda de arrecadação sem reduzir a oferta de serviços: “Temos que fazer a lição de casa. Reduzir o custeio e oferecer serviços ao mercado, aumentar nossa receita com os serviços para depender menos da receita do compulsório das empresas. Temos que estar presentes como negócio”.