Sistema S terá de oferecer serviços de habilitação e reabilitação profissional

A proposta do governo de Jair Bolsonaro que modifica critérios para contratação de pessoas com deficiência incumbe as entidades do Sistema S de uma responsabilidade extra. O projeto de lei (PL) 6.159/2019 modifica as legislações que criaram as nove instituições e determina que cada uma delas preste serviços de habilitação ou reabilitação física e ofereça vagas gratuitas em cursos profissionalizantes para o programa específico para isso da Previdência Social.

São afetados pela proposta do governo o Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop. O PL determina que cada uma dessas entidades ofereça o equivalente a 5% do total da renúncia previdenciária de que gozam em serviços. As regras para aferição de valores e encaminhamento de pessoas para as vagas de habilitação, reabilitação e nos cursos profissionalizantes serão estabelecidas posteriormente por ato do Poder Executivo.

Não é de hoje que o Sistema S está na mira de Paulo Guedes, o ministro da Economia que já quis “meter a faca” nas entidades. Uma das ideias do governo, aventada durante a concepção do programa Verde Amarelo, era a de criar um sistema para distribuir vouchers a trabalhadores, para que tivessem acesso aos cursos e treinamentos oferecidos por elas.

Arrecadação alta

A arrecadação do Sistema S é bilionária e compulsória: os descontos variam de 0,2% a 2,5% da folha de pagamento das empresas. Apesar de serem entidades privadas, essas contribuições são consideradas parafiscais, pela natureza do serviço prestado.

A partir do ano que vem, contratações de jovens entre 18 e 29 anos pelo programa Verde Amarelo serão isentas dessa contribuição. Isso pode significar uma queda na arrecadação das entidades, que passou de R$ 15,7 bilhões em 2015 para R$ 17 bilhões em 2018. Nos 11 primeiros meses deste ano, as nove entidades arrecadaram juntas R$ 16,3 bilhões. Os dados são da Receita Federal.

Caso sejam obrigadas a prestar serviços na ordem de 5% do total dessa arrecadação, o governo vai “ganhar” uma ajuda de R$ 854 milhões para viabilizar as ações, se considerado o valor total levantado pelas entidades em 2018.

O total arrecadado varia bastante entre as entidades. Com os dados parciais de 2019, por exemplo, é o Sesc, ligado ao comércio, quem mais arrecadou: foram R$ 4,9 bilhões em 11 meses. A menor arrecadação é do Senat, ligado ao setor do transporte, que levantou R$ 331,6 milhões no mesmo período.

Alíquotas de contribuição

A ideia original de Paulo Guedes era de promover um corte de 30% a 50% nas contribuições obrigatórias ao Sistema S, como parte de um amplo programa de desoneração da folha salarial.

Por ora, a isenção só vale para empresas que contratarem jovens em busca do primeiro emprego. No entanto, governo e setor empresarial seguiram negociando e houve encaminhamento para um acordo de redução gradual de até 20% na contribuição das empresas para as entidades do Sistema S. Na Câmara dos Deputados já há projeto de lei que propõe novas alíquotas de arrecadação, que poderão variar entre 0,2% a 2,37%, a depender do setor.