Responsáveis por empresas de comunicação que tiveram a quebra de sigilo bancário aprovada pela CPI da Covid, nesta terça-feira (3), reagiram com críticas ao caráter genérico das acusações apresentadas, à falta de fundamentação dos requerimentos aprovados e aos vícios formais dos pedidos.
Foram determinados como alvos de quebra de sigilo a produtora Brasil Paralelo e os sites Crítica Nacional, Conexão Política, Senso Incomum, Renova Mídia e Terça Livre. A comissão retirou de pauta pedido contra a emissora de rádio Jovem Pan.
Em requerimentos protocolados na última sexta-feira (30), as plataformas foram acusadas pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, de propagarem notícias falsas sobre a pandemia de coronavírus.
A Brasil Paralelo já havia se manifestado no domingo (1º) sobre o caso, e o Renova Mídia publicou um comunicado na segunda-feira (2). Após a decisão desta terça, o Conexão Política se manifestou por meio de um artigo, e o editor do Senso Incomum, Flávio Morgenstern, publicou um vídeo no YouTube. Os outros sites foram consultados pela Gazeta do Povo. Confira os posicionamentos:
Terça Livre afirma que CPI faz perseguição política contra Allan dos Santos
Por meio de sua assessoria jurídica, o Terça Livre afirma que a CPI promove uma perseguição política contra seu fundador, Allan dos Santos. “Fica claro que a CPI está sendo usada para calar o fundador de um dos veículos de maior audiência na internet, que é o Terça Livre – um jornalista, devidamente inscrito no órgão de classe representativo dos jornalistas”, diz o site.
O Terça Livre também declara que levará à Justiça os membros da CPI responsáveis pela decisão de quebra de sigilo. “Vamos tomar todas as medidas necessárias, inclusive para responsabilizar os abusos cometidos pelos membros da CPI, que estão decretando ilegalmente uma quebra de sigilo. Com base na Lei de Abuso de Autoridade, isso é ilegal.”
Crítica Nacional aponta falta de fundamento e inconstitucionalidade da quebra de sigilo
Paulo Enéas, editor do site Crítica Nacional, critica a falta de motivação para a quebra de sigilo. “A gente não viu a comissão sequer discutindo a fundamentação. As fundamentações apresentadas, segundo aquilo que a gente tomou conhecimento pela imprensa, são alegações de natureza retórica. A quebra de sigilo não atende aos requisitos que estão previstos em lei”, diz.
Ele também aponta a falta de formalização do pedido. “Estamos sem saber se estamos sendo mesmo investigados, e sem saber em relação a quê”, afirma.
Outro problema, segundo ele, é que a CPI determinou que a quebra de sigilo poderá retroagir até 2018. Como a CPI foi instaurada para investigar ações e omissões do governo federal no que diz respeito à pandemia, Enéas considera que a CPI está atuando fora de seus limites.
“A Constituição diz que uma comissão parlamentar de inquérito tem que se basear em um fato determinado. Se o objetivo da comissão era investigar ações e omissões relativas à pandemia, só faz sentido qualquer iniciativa da CPI sobre fatos relativos à pandemia. Em 2018 e 2019, não pode haver nada que tenha relação com a pandemia, até porque ela não existia nesse período”, diz.
O editor do Crítica Nacional acrescenta que a comissão parece estar aplicando “critério puramente político” e que a acusação de disseminação de fake news foi feita de modo genérico.
Conexão Política diz que quebra de sigilo é autoritarismo
O Conexão Política afirmou em artigo publicado nesta terça-feira (3) que o único termo para classificar a quebra de sigilo é “autoritarismo”. A atuação da CPI, segundo o site, “representa uma clara intimidação contra quem ‘ousa’ ser independente e assumir posições de espectro conservador”. “Para a agonia de Calheiros e Costa, este jornal digital não cederá ao arbítrio estatal”, afirma.
O artigo acrescenta que “a jurisprudência da Suprema Corte brasileira é clara” sobre a necessidade de justificativa adequada a pedidos de quebra de sigilo, mas que não se deve esperar “que aspirantes a ditadores obedeçam a legislação”. “Contrariando a doutrina majoritária, Renan Calheiros e Humberto Costa fizeram o que em várias regiões do país chamamos de ‘serviço de porco’, escancarando o viés autoritário e incompetente da CPI”, afirma.
O Conexão Política diz ainda que os requerimentos foram feitos com “amadorismo vergonhoso”, já que parecem usar como modelo requerimentos anteriores sem fazer todas as alterações necessárias e sem apontar indícios concretos de crimes.
Senso Incomum compara atuação da CPI à do Terceiro Reich
Em vídeo no YouTube, Flávio Morgenstern, editor do Senso Incomum, comparou a atuação dos parlamentares da CPI ao controle sobre a imprensa feito pelo Terceiro Reich, apontando que, na década de 1930, os nazistas foram progressivamente tomando controle dos meios de comunicação e restringindo a pluralidade de ideias.
Morgenstern diz que o modelo hitlerista de controle da mídia “é ressuscitado de tempos em tempos, como no Brasil de 2021, na CPI da Covid”. “Os senadores Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, e Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, enterraram a liberdade de imprensa que existia no Brasil”, afirmou. “A requisição fere as garantias constitucionais de forma inédita, perseguindo sem disfarce quem ouse investigar políticos poderosos e defender a lei, a liberdade do povo e nossa cultura.”
Para Morgenstern, o pedido de quebra de sigilo é inconstitucional e fere o artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal, que exige que uma CPI se origine “para a apuração de fato determinado”. “Uma CPI que supostamente investiga a gestão da pandemia não pode investigar a imprensa”, critica.
Ele considera ainda que a requisição afronta a Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019, em seus parágrafos 25º, 27º e 30º, que impedem obtenção de prova por meio ilícito. “O que começa como quebra de sigilo bancário logo irá passar para perseguição à família e aos amigos, sejam eles crianças ou idosos, e sabe-se lá Deus no que se transformará a perseguição a quem denuncia negociatas políticas”, comenta o analista.
Morgenstern diz ainda que o discurso totalitário “pode ser floreado como suposta caça a fantasiosas fake news”, mas é, na verdade, “retaliação antidemocrática a quem ousa denunciar os poderosos e os atos que afrontam a Constituição”. “Lembramos que o que começa como uma quebra sigilo à imprensa sempre terminou, historicamente, com crimes, tortura e morte”, conclui.
Jornal da Cidade diz que só vai se pronunciar se o pedido for formalizado
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o editor do Jornal da Cidade Online, José Tolentino, disse que o site não vai se pronunciar enquanto o pedido de quebra de sigilo não for formalizado.
“Não recebemos nenhuma notificação oficial. Portanto, quando viermos a receber qualquer pedido formal, devidamente fundamentado e dentro dos estreitos limites da legalidade, vamos nos pronunciar mediante os meios dos quais dispomos”, afirmou Tolentino.
Renova Mídia classifica requerimento como "acusação genérica"
O Renova Mídia publicou um comunicado em seu site na segunda-feira (2) comentando o pedido de Calheiros e Costa. Ressaltou que não houve tentativa de contato por parte dos parlamentares antes da inclusão do site na lista de meios que vão sofrer a quebra de sigilo.
“O pouco conhecimento que temos sobre o pedido apresentado pelos senadores à CPI da Pandemia foi obtido através de reportagens de veículos nacionais de informação, o que evidencia a obscuridade da medida”, diz o site.
O Renova Mídia critica ainda o fato de que os autores do pedido acusaram o site de publicar notícias falsas, mas não especificaram quais notícias justificam essa acusação. O site classifica o pedido de Calheiros e Costa como “uma acusação genérica que tem dois objetivos claros: intimidar um jornal independente e cercear a liberdade de imprensa no Brasil”.
Brasil Paralelo afirma que não tem nada a esconder
A Brasil Paralelo respondeu ao pedido de quebra de sigilo bancário com um vídeo em seu canal do YouTube e uma nota no domingo (1). A empresa disse que não tem nada a esconder e que disponibilizará todas as informações caso for notificada. "Tudo o que os políticos da CPI quiserem saber sobre nosso faturamento e origem de receitas será disponibilizado assim que formos notificados oficialmente", explicou.
A produtora afirmou ainda que suas contas são auditadas pela Ernst & Young e que implantou um programa de compliance da Grant Thornton. "Pagamos nossos impostos em dia para financiar essa estrutura estatal que agora — segundo consta — pode nos perseguir por não repetirmos a narrativa que lhe convém", disse a Brasil Paralelo. "Nossa luta é justamente para desmascarar os políticos corruptos, contra os quais não faltam denúncias. E caso esses mesmos políticos queiram nos investigar, não há problema, pois não temos o que temer", acrescentou.
A empresa ainda se disse "ansiosa" para depor na CPI. "Nunca 'disseminamos desinformação'. Pelo contrário. Até hoje, ganhamos todos os processos contra quem nos fez essa acusação ou divulgou fake news contra nossa empresa”, afirmou.
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