Solidariedade vai ao STF pedir bloqueio imediato de sites de apostas no Brasil

O Partido Solidariedade vai entrar ainda neste fim de semana com uma ação no Supremo tribunal Federal (STF) pedindo que a lei aprovada em 2023 que regulamenta as apostas online no Brasil, as chamadas bets, seja declarada inconstitucional. A ação cautelar também vai pedir a suspensão da lei e o bloqueio imediato de sites das casas de apostas.

Para justificar o pedido, o partido alega a falta de normas que protejam os usuários contra a prática compulsiva e prevenir danos socioeconômicos ligados aos jogos que tem potencializado o endividamento das famílias. O partido também alerta que recursos antes destinados a bens de consumo e a subsistência das famílias passaram a ser destinados às apostas.

O deputado federal Paulinho da Força, presidente da sigla, disse que se as apostas se mantiverem em níveis similares aos registrados no mês passado, serão em torno de R$ 250 bilhões por ano gastos com as bets – mais de R$ 12 bilhões por mês, o que, segundo ele, pode levar a um processo de pobreza extrema.

Nesta semana, uma Nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC) revelou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com bets via Pix somente no mês de agosto. Isso fez com que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciasse na sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão em apostas online.

Uma ação similar à proposta pela Solidariedade deu entrada no STF nesta semana. Ela foi protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade justificou que as apostas online fizeram com que 1,3 milhão de brasileiros ficassem negativados somente no primeiro semestre deste ano. Uma audiência para discutir o tema no STF foi agendada pelo ministro Luiz Fux para o dia 11 de novembro.