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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou nesta segunda (2) que a empresa Starlink pode perder a autorização que tem para operar serviços de comunicação no Brasil. A penalidade pode ser aplicada se ficar comprovado que ela está descumprindo decisões judiciais, como a de suspender o acesso à rede social X determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Starlink opera o serviço de acesso à internet via satélite e tem o empresário Elon Musk entre os sócios. Ele é alvo de processos na Corte por, entre outros motivos, ter fechado a representação legal do X no Brasil, do qual também é sócio.
Na última semana, Moraes determinou o congelamento das contas da Starlink por entender que ela faz parte do mesmo grupo econômico do X e que, por isso, poderia pagar as multas impostas à plataforma por descumprimento de decisões judiciais e que já somam mais de R$ 18 milhões.
Em resposta, a Starlink afirmou que não suspenderia o acesso ao X como determinado por Moraes. Por conta disso, diz Baigorri, a empresa pode ser alvo de um procedimento que, a depender da apuração, pode ter a outorga – autorização para prestação de serviço – cassada no país.
“Segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis são aquelas previstas na Lei Geral de Telecomunicações, uma agradação começando na advertência, sanção de multa e aí, depois, a cassação da outorga. Perdendo a outorga, [a Starlink] perde autorização de prestar os serviços de telecomunicações no Brasil”, disse em entrevista à GloboNews.
Apesar da possibilidade de perda da autorização, Baigorri disse que a empresa terá todo o direito à ampla defesa no processo de apuração. Ele explicou, ainda, que foi pego de surpresa pela resposta da Starlink neste domingo (1º) e que o descumprimento da determinação será reportado a Moraes.
Baigorri afirmou que técnicos da Anatel vão acessar a rede da empresa nas maiores localidades em que opera para verificar se a rede social X ainda está acessível – em se confirmando, a análise será uma prova de descumprimento, de acordo com ele.
A agência reguladora afirma que a Starlink tem 225 mil usuários no Brasil principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, e é a 16ª operadora em número de clientes no país.
Um pouco mais cedo nesta segunda (2), a Primeira Turma do STF referendou a decisão de Moraes e manteve a suspensão do X no Brasil por unanimidade entre os cinco ministros. Além do magistrado, que é o relator, também votaram favoráveis Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux – este último com ressalvas.
Fux divergiu em parte do voto de Moraes, afirmando que pessoas e empresas que “não tenham participação no processo” não sejam penalizadas pela determinação se não utilizarem a plataforma “para fraudar a presente decisão”.
A decisão faz parte de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X. Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A decisão sobre o bloqueio do X foi muito criticada. Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo pontam que ela viola leis e cria nova espécie de ato jurídico, expondo o Brasil ao “ridículo internacional” pela forma como foi feita a intimação que originou a derrubada da plataforma.
