Starlink perde prazo para recorrer de bloqueio de contas ordenado por Moraes

A Starlink, de Elon Musk, perdeu o prazo para recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou as contas e ativos da empresa no Brasil.

A provedora de internet por satélite tinha até esta segunda-feira (2) para se manifestar na mesma ação que determinou a suspensão do X (Petição 12404).

No último dia 24, Moraes determinou o bloqueio de ativos por considerar a Starlink e o X, também de Musk, como um “grupo econômico de fato”. Segundo o ministro, a medida era necessária para assegurar o pagamento de multas impostas pela Corte à rede social, que soma R$ 18,3 milhões.

A Starlink foi notificada da decisão dia 27 e tinha cinco dias para recorrer, ou seja, até segunda (2). No entanto, a empresa optou por apresentar um mandado de segurança, em uma ação separada da original, para tentar reverter a restrição, ao invés de contestar o próprio Moraes.

O ministro Cristiano Zanin foi sorteado para relatar o mandado de segurança, mas rejeitou o pedido. A Starlink apresentou um novo recurso, pedindo a Zanin que reconsidere.

Enquanto isso, o período para contestação na Petição 12404, relatada por Moraes, se encerrou e a Secretaria Judiciária do STF formalizou nos autos, nesta terça-feira (3), o decurso do prazo.

Moraes mandou bloquear o X no Brasil após a plataforma descumprir uma série de ordens judiciais. Além disso, impôs multa diária de R$ 50 mil a quem tentar acessar a rede social utilizando VPN. A decisão do ministro foi referendada pela Primeira Turma do STF.

A Starlink fornece internet via satélite a mais de 200 mil usuários no país. Inicialmente, a empresa comunicou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não pretendia bloquear o acesso ao X. Contudo, a companhia recuou e anunciou, nesta tarde, que cumprirá a ordem.

Ordem de Moraes contra a Starlink

Após considerar a vinculação entre a Starlink e o X, Moraes determinou, no dia 24 de agosto, o bloqueio imediato das contas bancárias e ativos financeiros da provedora de internet por satélite. O magistrado oficiou o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a decisão para impedir qualquer movimentação de ativos da empresa.

Moraes também determinou que o BC não deve autorizar “qualquer remessa, recebimento, cessão ou envio de dinheiro ou valores para o exterior em relação a Starlink”.

Também foram bloqueados veículos automotores, embarcações e aeronaves registradas em nome da Starlink. A Capitania dos Portos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foram acionadas pelo ministro para efetivar a medida.

A empresa de Musk classificou como "ilegal" a decisão de Moraes. No último dia 30, o ministro ordenou a suspensão do X no território brasileiro.