Starlink recorre ao STF contra decisão de Moraes e pede desbloqueio de contas

A empresa Starlink recorreu nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas bancárias da firma no Brasil, após ameaçar Elon Musk de suspender o X no Brasil.

Moraes decidiu bloquear os recursos da Starlink por também ser de propriedade de Musk – um “grupo econômico de fato” – e que poderia garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X. A plataforma está sem um representante legal desde a semana passada, o que motivou a intimação do magistrado.

O bloqueio das contas foi confirmado pela Starlink na tarde de ontem, por meio de uma nota no X. A apuração aponta, ainda, que todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelas multas impostas pela Justiça ao X.

A empresa confirmou que a determinação de Moraes "congela as finanças e impede a Starlink de realizar transações financeiras" no Brasil. A companhia alega que não foi devidamente informada sobre a decisão.

“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem direito ao devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, diz um trecho do comunicado.

No recurso, divulgado pelo Portal G1 nesta sexta (30), a Starlink afirma ao STF:

• que não era parte do processo judicial contra o X até essa decisão;
• que a íntegra dos ativos da empresa foi bloqueada "sem justificativa plausível e à míngua de um procedimento regular e válido"
• que Moraes não assegurou "o direito da ampla defesa e do contraditório" da empresa.

“A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo às impetrantes. A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das impetrantes, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator”, explica a empresa no recurso.

Starlink promete internet gratuita a usuários brasileiros

Depois de ter as contas bloqueadas, na quinta-feira (29), a Starlink enviou uma nota aos usuários brasileiros e se comprometeu a manter os serviços gratuitamente, se necessário, enquanto recorre da ordem do ministro.

A Starlink vende serviços de internet por satélite no país, principalmente na região Norte.

Para a Starlink, a decisão de Moraes é “ilegal” e não tem fundamento. 

“Embora este pedido ilegal possa afetar afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida nesse momento", diz o comunicado encaminhado aos clientes brasileiros.

Entenda o caso

Na noite desta quarta (28) Moraes intimou Musk através de uma postagem na conta do STF no X determinando a indicação de um novo representante legal da empresa no Brasil. Ele ainda deu um prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão, sob a ameaça de suspender a rede social no país.

O perfil do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados no “mandado de intimação”. Em nota, a Corte informou que a advogada da plataforma também foi intimada a apresentar as informações.

Moraes ordenou que Musk faça “a indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.

O ministro afirmou que, em caso de descumprimento do prazo estipulado, o X pode ser suspenso "até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas".

Nesta quinta-feira (29), o X ressaltou que não vai cumprir a decisão de Moraes e que espera que a plataforma seja bloqueada em breve.

"Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo", diz uma nota divulgada no perfil Global Government Affairs. O X considera o bloqueio de perfis de investigados pelo STF, ordenado por Moraes, como "ilegais" e destinados a "censurar opositores políticos" do magistrado.

A plataforma foi multada por não derrubar perfis de investigados pelo Supremo. Após o descumprimento, Moraes aumentou a multa diária imposta ao X de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Musk é investigado no inquérito 4957, que apura supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.