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A Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), para tentar desbloquear suas contas bancárias no Brasil. O ministro Cristiano Zanin rejeitou o primeiro recurso apresentado pela corporação.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio por considerar a fornecedora de internet por satélite e o X, também de propriedade de Musk, como um “grupo econômico de fato”. Para Moraes, a medida é necessária para assegurar o pagamento de multas impostas pela Corte à rede social.
Em uma publicação no X, a Starlink reforçou que, apesar de ter o mesmo dono, não é afiliada ao X. Na última sexta (30), Zanin negou o pedido da empresa por uma questão processual, sem analisar o mérito.
Na decisão, Zanin observou que, de acordo com o entendimento do STF, não cabe esse tipo de ação – um mandado de segurança – contra decisões de ministros da Corte. Esse recurso é utilizado em casos específicos de flagrante ilegalidade ou anormalidade, informou o Supremo, em nota.
Zanin entendeu que a decisão questionada traz ampla fundamentação das medidas, embasada no contexto de ostensivo descumprimento de ordens judiciais do STF pelo X Brasil. Dessa forma, a empresa deveria apresentar outro tipo de recurso.
Agora, a Starlink pede que o ministro reconsidere, argumentando que o bloqueio de recursos foi determinado sem que a empresa tivesse amplo direito de defesa e do contraditório, segundo apuração do portal g1.
A companhia alegou que a restrição das contas pode afetar o pagamento de tributos e funcionários no país. Caso o relator não reconsidere, a Starlink solicitou que o tema seja julgado pelo plenário da Corte.
Moraes determinou a suspensão do X no Brasil
Na sexta (30), Moraes mandou bloquear o X no Brasil após a plataforma descumprir uma série de ordens judiciais. A Starlink afirmou que a decisão do ministro não tem fundamento e disse à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não irá cumpri-la.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem direito ao devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, disse a empresa em nota.
Mais cedo, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a Starlink pode perder a autorização que tem para operar serviços de comunicação no Brasil, caso fique comprovado que está descumprindo decisões judiciais.
