STF dá mais 30 dias para governo e empreiteiras terminarem revisão dos acordos da Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 30 dias o prazo para que o governo federal e as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato apresentem os detalhes finais dos novos termos dos acordos de leniência. O novo modelo de renegociação foi acordado no dia 26 de junho, mas ainda resta definir o prazo e o valor das parcelas a serem pagas.

A decisão de Mendonça atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para concluir as negociações. O magistrado afirmou no despacho, divulgado na quarta (10), que ”apesar do empenho das instituições e das empresas em alcançar uma solução consensual para o litígio, e da aceitação pelas empresas da oferta final feita pela CGU e AGU, não foi ainda possível concluir as negociações”.

“Com efeito, não houve tempo hábil para se ajustar com as empresas um cronograma de pagamento da dívida remanescente”, pontuou.

A AGU pediu que o novo prazo de 30 dias seja usado para discutir o cronograma de pagamento com as empresas Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor, Braskem, Camargo Correa e Metha/Coesa.

A nova proposta em negociação permite que as empresas possam abater até 50% do montante devido por meio de benefícios, com o valor total das multas ultrapassando R$ 11 bilhões.

De acordo com Mendonça, houve consenso entre as partes em relação aos principais pontos dos acordos de leniência.

“Nesse cenário, considerando o teor dessas informações, concedo, a partir da publicação da presente decisão, mais 30 dias de prazo para conclusão das discussões sobre o cronograma de pagamento da dívida remanescente e para formatação dos instrumentos de renegociações, os quais, nesse prazo, deverão ser encaminhados a esta Corte”, determinou o ministro.

André Mendonça é o relator da ação que discute os parâmetros dos acordos de leniência da Lava Jato e, em fevereiro, autorizou a renegociação desses acordos.