A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (27) um novo recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso pede que o processo referente ao terreno para construção da nova sede para o Instituto Lula seja suspenso e que seja garantido ao ex-presidente o acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, usado como elemento de prova na ação penal. Na prática, o recurso não tem potencial de garantir liberdade ao petista, já que visa apenas suspender a tramitação do último processo referente a Lula que aguarda sentença em Curitiba.
Os advogados argumentam que, em três decisões do então juiz federal Sergio Moro, o acesso às provas que embasam a acusação foi negado. A defesa de Lula já havia pedido uma perícia no software que a Odebrecht utilizava para controle de pagamento de propina a políticos e agentes públicos. Ao submeter o material à análise, a defesa detectou indícios de manipulação dos dados.
Por isso, os advogados pediram acesso ao acordo completo de leniência da empreiteira, mas isso foi negado. Moro alegou que havia provas relacionadas a outros investigados e a investigações em andamento que poderiam ser comprometidas se o ex-presidente tivesse acesso ao processo completo.
Em uma decisão liminar, o ministro Edson Fachin determinou que a defesa do ex-presidente tenha acesso a elementos de prova do acordo de leniência da Odebrecht que lhe digam respeito, mas negou suspender o andamento do processo.
Agora, a Segunda Turma do STF vai analisar um recurso da defesa contra a decisão liminar de Fachin. Os ministros podem conceder ao ex-presidente o direito a acessar o acordo de leniência completo e, inclusive, determinar a suspensão do processo relacionado ao terreno.
Nesta ação penal, o Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de corrupção e lavagem de dinheiro. A Lava Jato afirma que a Odebrecht teria pago propina ao ex-presidente através da compra de um terreno para construção de uma nova sede para o Instituto Lula – a construção da nova sede nunca aconteceu – e de um imóvel em São Bernardo do Campo (SP), utilizado pelo ex-presidente. Lula morava no imóvel, mas segundo a força-tarefa teria feito um contrato de locação fictício com um "laranja" para esconder que era o real dono do apartamento.
Este é o último processo de Lula que tramita na 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, agora sob condução do juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Moro quando ele assumiu um cargo no governo Bolsonaro. O processo está pronto para sentença desde o ano passado.
Habeas corpus segue pendente de análise
A Segunda Turma ainda tem um julgamento de um habeas corpus de Lula pendente. Os ministros começaram a analisar o caso no final do semestre passado, mas não concluíram o julgamento, que já se arrasta desde 2018 no colegiado. Este habeas corpus, sim, tem potencial para tirar o petista da cadeia. No recurso, a defesa do ex-presidente pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a anulação do processo do tríplex no Guarujá.
O habeas corpus foi protocolado no ano passado e começou a ser julgado no final do ano, mas foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Neste ano, a defesa do ex-presidente acrescentou aos argumentos da suspeição de Moro parte das conversas atribuídas a Moro e membros da Lava Jato no Telegram, divulgadas pelo The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa.
O caso foi retomado na Segunda Turma do STF na última sessão antes do recesso. Por conta de seu voto extenso, Gilmar Mendes sugeriu que a Turma concedesse uma liminar para libertar Lula até que o mérito do caso terminasse de ser julgado. O placar foi de 3 a 2 contra a concessão do habeas corpus. O ministro Celso de Mello, que votou contra a liminar, esclareceu que seu voto no mérito do processo pode ser diferente, dando indicativos de que pode reverter o placar a favor de Lula quando o caso for retomado.
