A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a última sentença condenatória proferida pelo então juiz federal Sérgio Moro, contra o ex-deputado federal André Vargas.
Vargas foi o primeiro político condenado em decorrência da atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ele chegou a ficar preso por 3 anos e meio após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas foi solto em 2018.
No final do ano passado, o STF já havia derrubado os efeitos de uma primeira ação contra Vargas que também tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba e agora estenderam os efeitos da anulação a uma segunda ação penal. A Segunda Turma seguiu o mesmo entendimento da decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao apontar a incompetência do juízo do tribunal para julgar o caso de Vargas.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pela derrubada estendida. "Este Supremo Tribunal Federal decidiu, em inúmeros precedentes, que a competência, por conexão ou continência, da 13ª Vara Federal de Curitiba restringe-se a processos cujos supostos atos ilícitos tenham ocorrido no âmbito restrito da Petrobras/SA, e não a todas e quaisquer condutas investigadas pela extinta força-tarefa", explicou Zanin
O voto foi seguido pelos ministros indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, além de Gilmar Mendes. Edson Fachin divergiu apontando que a competência deveria ser de Curitiba porque o crime de lavagem de dinheiro teria sido praticado no Paraná.
Caso Vargas
A relação entre André Vargas e o doleiro Alberto Youssef, um dos principais alvos da operação e acusado de liderar um esquema de lavagem de dinheiro internacional, veio a tona desde o começo das investigações. A PF interceptou contatos entre o doleiro e o deputado - 270 mensagens de texto trocadas pelo aparelho BlackBerry, entre 19 de setembro de 2013 e 12 de março de 2014.
A suspeita é de que Vargas trabalhava em favor da rede articulada pelo doleiro, tendo inclusive feito lobby para o laboratório Labogen, de Leonardo Meirelles outro réu da Lava Jato, no Ministério da Saúde. Além disso, o parlamentar chegou a viajar de férias com a família em um jatinho fretado pelo doleiro em 2013.
O caso levou Vargas a ter o mandato cassado em dezembro em 2014 e também ser expulso do PT.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF