Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Não persecução penal

STF aprova regras para uso retroativo de acordo que pode beneficiar réus

STF aprova uso retroativo de acordo que pode beneficiar réus
STF decidiu que acordo de não persecução penal pode ser firmado em processos criminais anteriores a criação do Pacote Anticrime, em 2019. (Foto: Antonio Augusto/STF.)
  • Ícone de reações Concordo
  • Ícone de reações Concordo parcialmente
  • Ícone de reações Penso diferente

Ouça este conteúdo

O que você achou desta análise?

  • Ícone de reações Concordo

    Concordo

    0
  • Ícone de reações Concordo parcialmente

    Concordo parcialmente

    0
  • Ícone de reações Penso diferente

    Penso diferente

    0

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres.0/700