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A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar o inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) que apurava o suposto recebimento de propina por parte da empreiteira OAS. A decisão foi tomada por quatro votos a um.
O inquérito foi aberto pela Procuradoria-Geral da República em 2020, após a delação premiada da empreiteira OAS. O ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, afirmou que houve o pagamento de suposta propina, entre 2010 e 2012, para Aécio Neves para impulsionar contratos da empresa em obras em Minas Gerais.
Os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli votaram pelo arquivamento do inquérito. De acordo com a maioria dos ministros, não houve justa causa para a investigação, embasada em delação premiada que não apresentou provas suficientes de crime.
Porém, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, votou contra o arquivamento e defendeu que o inquérito deveria ser remetido para a Justiça Federal em Minas Gerais.
Em nota divulgada à imprensa, o deputado Aécio Neves enalteceu a decisão do STF contra às “denúncias indevidas”.
“Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático de Direito brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto pessoal de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país. A verdade, mais uma vez, prevaleceu", afirmou o tucano.
