STF começa a julgar mais 45 denunciados pela PGR por incitação aos atos de 8 de janeiro

• 0

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar, na madrugada desta sexta (23), mais 45 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Neste oitavo bloco de julgamento, os denunciados são investigados no âmbito do inquérito 4921, que apura os supostos incitadores da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, em que os ministros apenas depositam os votos sem debate, até às 23h59 da próxima segunda (26). Entre os citados nesta fase de julgamento, estão também pessoas que participaram ativamente dos atos.

O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, acolheu no voto (veja na íntegra) a alegação do Ministério Público de que os citados neste inquérito “agiam em concurso de pessoas, unidos pelo vínculo subjetivo para a realização da obra comum”, e sob a influência de um agente sobre o outro “a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão, o que é suficiente para a existência do vínculo subjetivo, ainda que eles não se conheçam”.

Moraes citou que os denunciados por incitação aos atos teriam se associado aos crimes “por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”.

E voltou a citar no voto a investigação de agentes com foro privilegiado que também teriam envolvimento nos atos, como os deputados federais Clarissa Tércio (PP-ES), André Fernandes (PL-CE), Sílvia Waiãpi (PL-AP), Coronel Fernanda (PL-MT) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Com isso, os citados no inquérito 4921 se tornam réus pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.

Desde o início das investigações, o STF abriu ações penais contra 1.245 acusados. No total, foram apresentadas 1.390 denúncias pela PGR. Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de agir como autores e instigadores dos atos.