STF autoriza Moraes a auxiliar a acusação do processo do qual é vítima

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Desde a última sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu formalmente o papel de assistente de acusação no processo que investiga o episódio ocorrido em julho no aeroporto internacional de Roma, no qual ele próprio e o seu filho, Alexandre Barci de Moraes, foram supostamente hostilizados por uma família de brasileiros. Ao testemunhar como vítima, o juiz relatou ter sido chamado de “bandido, comunista e comprado” quando se dirigia à sala VIP no terminal italiano.

Durante o incidente, o filho do ministro afirmou ter levado um tapa de um dos acusados, Roberto Mantovani. Dias depois, o empresário e outros dois investigados, sua esposa Andrea e o genro Alex Zanatta, tiveram celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal (PF) e negaram ter havido qualquer agressão física durante interrogatórios. O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, autorizou que Alexandre de Moraes, sua esposa e seus filhos sejam assistentes do Ministério Público Federal (MPF) na atual fase do processo.

Toffoli rejeitou questionamentos da vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, sobre a decisão, tomada antes mesmo de o próprio MPF decidir se fará ou não acusação formal contra os suspeitos. Na prática, o STF permitiu Moraes e seus familiares questionarem testemunhas, sugerirem provas e perícias, entre outras medidas. A maior polêmica até agora no processo foi a exclusão dos peritos criminais federais. Coube a um agente da PF analisar as imagens de câmeras de segurança do aeroporto. No seu relatório, concluiu que o filho de Moraes sofreu “aparente tapa”.

Essa análise é questionada pela defesa dos acusados e diverge da conclusão feita pela polícia italiana, que não encontrou agressão física nas imagens, mas apenas um bate-boca. Com base nessas divergências, os advogados de Mantovani, da esposa e do genro pediram o compartilhamento do material fornecido pela cooperação, o que foi negado por Dias Toffoli na segunda-feira (24), mantendo o sigilo decretado anteriormente. Neste sábado (28), os defensores também encaminharam à PF requerimento para que as imagens sejam enviadas para a análise do Instituto Nacional de Criminalística, sob o argumento da necessidade de parecer isento.

A corregedoria da PF reagiu contra esses questionamentos e abriu procedimento disciplinar contra o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe Neto, após ele declarar que o laudo da PF não deveria ser tratado como prova em razão de suposta parcialidade. Em comunicado, a corporação afirmou que as imagens foram adequadamente analisadas por uma equipe de profissionais qualificados e que não há suspeitas de falta de integridade, adulteração ou edição.