Por unanimidade, STF rejeita ações e libera realização da Copa América no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10), por unanimidade de votos, rejeitar as ações que tentavam impedir a Copa América no Brasil. Com isso, a competição marcada para começar neste domingo (13) pode ser realizada normalmente. Dez seleções sul-americanas, divididas em dois grupos, disputarão o troféu de campeão. As partidas serão realizadas em Brasília, Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia. A final está marcada para 10 de julho, no estádio do Maracanã.

A disputa da Copa América no Brasil havia sido contestada em três ações distintas impetradas, respectivamente, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelos partidos PSB e PT. Todos argumentavam que a realização do torneio era um risco à saúde pública por causa da pandemia de Covid-19.

Uma sessão extraordinária foi convocada para julgar o caso pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, acatando um pedido da ministra Cármen Lúcia, que alegou "excepcional urgência e relevância do caso" e a "necessidade de sua célere conclusão". Ela é a relatora das ações apresentadas pela CNTM e pelo PSB. O terceiro pedido, do PT, é relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Os casos foram discutidos no plenário virtual do STF, ferramenta online na qual os ministros incluem seus votos no sistema do Supremo sem que eles debatam diretamente entre eles o assunto. Houve algumas divergências dos ministros em relação à forma como se daria o aval ao torneio, com algumas condicionantes, como, por exemplo, protocolos de segurança, mas nada que pudesse impedir a realização da copa.

Os votos dos ministros

Ainda durante a madrugada desta quinta-feira (10), a ministra Cármen Lúcia rejeitou as duas ações das quais era relatora. Mas condicionou a realização do torneio ao cumprimento dos protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais de combate à Covid.

Na sequência, o ministro Marco Aurélio também optou por rejeitar as ações, liberando a realização da Copa América. Ele inclusive chegou a questionar a legitimidade da CNTM para ingressar com essa ação no STF.

O terceiro ministro a votar foi Ricardo Lewandowski, que negou a ação do PT no processo do qual é relator. Entretanto, o ministro pediu que o governo federal apresente um plano de ação para a realização do torneio em território nacional. A decisão foi estendida também ao processo movido pelo PSB e CNTM.

Já o ministro Edson Fachin deferiu parcialmente o pedido do PSB e pediu que o presidente Jair Bolsonaro elabore e implemente um plano de mitigação de riscos da Covid-19 específico para o evento em um prazo de 24 horas. O ministro estendeu as mesmas solicitações para a ação do PT, sob relatoria de Lewandowski. Por último, no processo da CNTM, Fachin também entendeu que a entidade "não tem pertinência temática" para solicitar o cancelamento da competição.

Em seu voto, Moraes divergiu da relatora, a ministra Cármem Lúcia e concedeu parcialmente a medida liminar do PSB, permitindo a realização do evento no Brasil, desde que sejam adotados protocolos de segurança sanitária adequados e que não haja situação impeditiva no Estado ou Município que receber os jogos da competição.

Também votaram a favor da realização do torneio os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luis Robeto Barroso e Nunes Marques.

Ações questionavam torneio na pandemia

A realização da Copa América no Brasil foi questionada em razão da atual situação da pandemia no país. As três ações levadas ao STF contestavam o torneio justamente por esse motivo. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 849 movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), a entidade apontou um suposto risco de aumento das contaminações e mortes causadas pela Covid-19 com a realização da competição em território nacional e pediu a concessão de medida liminar para suspender a realização do evento.

Já o mandado de segurança (MS) 37.933, impetrado pelo PSB e pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), argumentava que sediar a Copa América no Brasil, neste momento, viola os direitos fundamentais à vida e à saúde, bem como da eficiência da administração pública.

Por último, a ADPF 756, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), afirma que a decisão do governo federal em sediar o evento desrespeita qualquer preceito de segurança sanitária ou protocolo de proteção recomendado pelas autoridades sanitárias mundiais.

“A movimentação do Governo Federal com a Confederação Sul-Americana de Futebol, a qual resultou na escolha repentina e infundada do Brasil como sede de evento dessa dimensão, vai na contramão dos esforços engendrados por parte da sociedade brasileira para a contenção da pandemia”, argumentou o PT na ação. “A realização de tal tipo de competição significa a entrada de milhares de pessoas no Brasil, havendo a possibilidade de circulação de novas variantes da Covid-19 e, por conseguinte, o aumento do espectro de cepas a serem combatidas em território nacional.”

Governo defende Copa América no Brasil

O governo federal, por sua vez, argumentou ao STF que o Brasil tem condições de realizar o torneio. Segundo o governo, todos os protocolos de segurança sanitária que já são utilizados nos jogos dos campeonatos estaduais, nacionais e internacionais (como as copas Libertadores e Sul-Americana) serão também aplicados na Copa América.

No dia 1.º de junho, quando a decisão de realizar a Copa América no Brasil foi anunciada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não havia motivos para o governo ter qualquer posição contrária à competição. “Por parte do governo federal está tudo resolvido”, afirmou na ocasião. Para ele, as críticas sobre a decisão partem de emissoras de televisão que não detêm os direitos de transmissão dos jogos.

Em depoimento à CPI da Covid-19 na terça-feira (8), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também defendeu a Copa América no Brasil, e afirmou que não vê riscos na realização do evento. “O Campeonato Brasileiro aconteceu com mais de 100 partidas, dentro de um ambiente controlado, sem público nos estádios o houve apenas um caso positivo [de transmissão do coronavírus em campo]. O paciente ficou hospitalizado e não houve consequências. Está acontecendo a Taça Libertadores da América. Estão acontecendo as Eliminatórias da Copa do Mundo, a Sul-Americana. Neste final de semana, [está acontecendo] um campeonato pan-americano de ginástica no Rio de Janeiro. De tal sorte que o esporte está liberado no Brasil, e não existe provas de que essa prática aumenta o nível de contaminação dos atletas”, disse.

Rebatido pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), de que mais de 2 mil jornalistas estrangeiros já teriam solicitado credenciamento para a cobertura do torneio, Queiroga se limitou a responder que todos os profissionais são obrigados a cumprir o mesmo protocolo de segurança sanitária.

Como a Copa América veio parar no Brasil

Originalmente, a Copa América seria disputada entre junho e julho de 2020 na Colômbia e na Argentina. Mas, por causa da pandemia, o torneio de futebol acabou sendo adiado para este ano.

As indefinições começaram no dia 20 de maio, quando a Conmebol decidiu que a Colômbia não teria condições de realizar o torneio por causa da grave crise política e social vivida pelo país – violentos protestos nas ruas representavam um risco para jogadores e organizadores do torneio. Ainda em maio, no dia 30, foi a vez das autoridades da Argentina alegarem que o país também não poderia receber a competição em razão do agravamento da pandemia.

No dia seguinte, em 31 de maio, a Conmebol anunciou que o evento aconteceria no Brasil. A confirmação ocorreu depois de uma reunião entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o presidente Jair Bolsonaro. As sedes foram confirmadas nas cidades de Brasília (DF), Cuiabá (MT), Rio de Janeiro (RJ) e Goiânia (GO). O fato de o país ter sediado a mesma competição em 2019 e ter uma estrutura pronta para receber um evento deste porte teria favorecido a decisão.

No mesmo dia o presidente da Confederação Sul Americana de Futebol (Conmebol), Alejandro Domínguez, agradeceu publicamente o presidente brasileiro e a CBF. “A Copa América será no Brasil! Gostaria de agradecer especialmente ao presidente Jair Bolsonaro e seu gabinete por sediar o torneio de seleções mais antigo do mundo. Igualmente, minha gratidão ao Presidente Rogério Caboclo e à CBF por sua inestimável colaboração”, escreveu numa rede social.

Governistas e oposição se manifestam

Os dias que sucederam ao anúncio da Copa América no Brasil foram de críticas e manifestações favoráveis por parte de governistas e oposicionistas.

"O Brasil que sedia jogos da Libertadores, Sul-Americana, sem falar nos campeonatos estaduais e brasileiro, não poderia virar as costas para um campeonato tradicional como este”, escreveu o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, em seu perfil no Twitter.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em uma entrevista que a realização da Copa América no Brasil, neste momento, era inoportuna. Segundo ele, essa é uma polêmica desnecessária neste momento, no sentido tanto da discussão quanto da realização e ressaltou que a competição não é “de extrema necessidade para o futebol mundial”.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que a organização do torneio em território nacional seria menos arriscada do em outros países. “Vamos dizer o seguinte, que é menos (...) Não é que seja mais seguro, é menos risco. Não é mais. É menos. O risco continua”, enfatizou. Mourão disse ainda que o Brasil tem dimensões continentais, bons estádios e pode "dispersar esse povo todo", desde que seja sem público os jogos.

O relator CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a enviar uma carta aos jogadores e à comissão técnica da seleção brasileira pedindo que eles boicotassem a competição. “Não realizar e não participar da Copa América no Brasil não é um ato político, é um gesto de respeito à vida de milhões de famílias enlutadas pela morte e por cicatrizes incuráveis”, diz um trecho da nota enviada pelo parlamentar.

Jogadores confirmam participação

Na última terça-feira (8), logo depois da vitória do Brasil sobre o Paraguai, pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, os jogadores da seleção brasileira publicaram em suas redes sociais uma nota conjunta onde manifestaram insatisfação com a Conmebol e a forma como o Brasil foi escolhido como sede da competição sul-americana. "Somos um grupo coeso, porém com ideias distintas. Por diversas razões, sejam elas humanitárias ou de cunho profissional, estamos insatisfeitos com a condução da Copa América pela Conmebol, fosse ela sediada tardiamente no Chile ou mesmo no Brasil. Todos os fatos recentes nos levam a acreditar em um processo inadequado em sua realização.”, diz um trecho do manifesto.

“Por fim, lembramos que somos trabalhadores, profissionais do futebol. Temos uma missão a cumprir com a histórica camisa verde amarela pentacampeã do mundo. Somos contra a organização da Copa América, mas nunca diremos não à Seleção Brasileira."