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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A decisão, proferida no âmbito do Inquérito 4982, seguiu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, Martins poderá retomar contato com os servidores do tribunal e não estará mais sujeito ao uso de tornozeleira eletrônica.
A investigação apura suposta atuação ilícita de membros do TJ-MS, envolvendo a venda de decisões judiciais por meio de pagamentos intermediados por agentes privados.
O suposto esquema de venda de sentenças no TJ-MS envolvia o uso de familiares de desembargadores, principalmente advogados, para negociar decisões e ocultar os fluxos financeiros por meio de escritórios de advocacia. As investigações sugerem manipulação deliberada de sentenças e indicam transações suspeitas e recursos não registrados, além de potenciais conflitos de interesse em processos conduzidos por parentes dos desembargadores investigados.
No caso do presidente do tribunal, movimentações financeiras sem lastro foram inicialmente apontadas como indício de irregularidades. Contudo, a defesa comprovou que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal.
Além disso, Zanin considerou a ausência de registros de operações suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a inexistência de outros elementos que corroborassem a acusação inicial.
Enquanto Sérgio Martins retoma suas funções, outros dois desembargadores do TJ-MS permanecerão afastados de seus cargos.
Na Petição 13222, Zanin decidiu manter o monitoramento eletrônico e o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, seguindo o parecer da PGR. Entretanto, foi autorizado que Sebastião de Moraes Filho volte a ter contato com seu filho, além de ser liberado do bloqueio de valores acima do montante estipulado como garantia judicial.
Empresário segue preso e sem transferência autorizada
No mesmo contexto investigativo, o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves teve o pedido de revogação de sua prisão preventiva negado pelo ministro Zanin. Sua defesa alegava condições prejudiciais à integridade física e psicológica no Presídio Central do Estado do Mato Grosso. Segundo a investigação, Andreson desempenharia papel central no esquema de venda de decisões judiciais e compartilhamento de informações processuais privilegiadas, envolvendo intermediadores, advogados e servidores públicos.
Embora Zanin tenha negado a transferência do empresário para outro presídio, autorizou que ele volte a ter contato com sua esposa nos dias e horários regulares de visitação.
A apuração segue em curso, com foco em desvendar a extensão e os participantes do esquema de venda de decisões judiciais.
