![STF decide manter benefício que dá remuneração extra a servidores Auditoria revela ligação da seguradora do DPVAT com pessoas próximas do STF](https://media.gazetadopovo.com.br/2020/01/12101105/fachada-stf-dpvat-960x540.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite desta quinta-feira (20), maioria contra uma ação do PT e do PDT para barrar o pagamento de jetons. A discussão do caso ocorre no plenário virtual do STF, uma plataforma online que permite que os integrantes da Corte examinem processos sem precisarem se reunir presencialmente – longe, portanto, dos holofotes da TV Justiça.
A ação chegou ao STF em 1996, quando o PT e o PDT alegaram que um "expressivo número de servidores públicos" passaria a receber, com a edição de uma lei, uma remuneração extra por participar de conselhos de empresas estatais e outras entidades, provocando "grave dano ao Erário". Muitas vezes esses pagamentos extrapolam o teto constitucional – atualmente, de R$ 39,2 mil, o equivalente ao salário de ministros do STF.
O PT, presidido à época por José Dirceu, apontou no caso concreto a necessidade de "proteger" os cofres públicos. Quando a ação foi protocolada no STF, Fernando Henrique Cardoso era o presidente da República, enquanto o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, era advogado do PT.
De lá para cá, composição do STF mudou
Em agosto de 1996, o plenário do STF decidiu por unanimidade rejeitar a concessão de uma medida liminar para barrar os pagamentos. Agora, com uma composição quase totalmente diferente o tribunal analisou definitivamente o mérito da ação. Até as 22h desta quinta, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, e os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Toffoli já haviam votado contra a ação do PT e do PDT para barrar os jetons. O voto da ministra ainda não havia sido divulgado.
Em sentido contrário, se posicionaram os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Em voto divulgado pelo gabinete, Fachin concluiu que é possível a acumulação entre o salário do servidor público e a remuneração devida pelo assento em conselho de estatais, desde que o valor total não extrapole o teto.
-
Novo embate entre Musk e Moraes expõe caso de censura sobre a esquerda
-
Biden da Silva ofende Bolsonaro, opositores e antecipa eleições de 2026; acompanhe o Sem Rodeios
-
Qual o impacto da descriminalização da maconha para os municípios
-
Qual seria o melhor adversário democrata para concorrer com Donald Trump? Participe da enquete
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Estratégias eleitorais: o que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL
Deixe sua opinião