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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (19) que mais um processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por crime de injúria, seja julgado pela Justiça do Distrito Federal. A decisão é a segunda de uma ação pedida pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, após falas do então deputado contra ela no plenário da Câmara dos Deputados.
O magistrado determina o envio do processo à primeira instância por Bolsonaro não ter mais foro por prerrogativa de função, o que afasta a competência originária do STF para julgar o caso.
“Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para distribuição a uma das Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, com a adoção das providências pertinentes”, escreveu Toffoli na decisão.
O processo contra Bolsonaro estava suspenso desde fevereiro de 2019, em razão da imunidade temporária atribuída ao então presidente da República para responder a fatos de natureza criminal anteriores ao mandato. O ex-presidente chegou a postar uma nota de retratação nas redes sociais pelas falas contra a deputada, que manteve o caso ativo na Justiça.
No comunicado, Bolsonaro pediu desculpas publicamente pelo episódio em que disse que a petista “não merecia ser estuprada por ser feia e não fazer o seu tipo”. Bolsonaro afirmou isso durante discussão com a parlamentar na Câmara dos Deputados, em 2014, e reiterou a fala no dia seguinte em entrevista ao jornal Zero Hora.
