STF: Câmara e Senado definem representantes na comissão do marco temporal

O Congresso Nacional definiu os representantes que irão integrar a comissão para o processo de conciliação sobre o marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira reunião do colegiado ocorreu nesta segunda-feira (5).

Representando a Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) indicou os deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Bia Kicis (PL-DF). Ambos são favoráveis a tese do marco temporal e representam a bancada ruralista.

Lupion é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ele defende que áreas ocupadas por não-indígenas na data da promulgação da Constituição não podem ser requeridas como terras indígenas.

A deputada indígena Célia Xakriabá (Psol-MG) será suplente de Kicis, enquanto que o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) substituirá Lupion quando ele não puder estar presente nas audiências.

Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) decidiu manter um equilíbrio na indicação e escolheu os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Cristina (PP-MS).

No início da audiência de conciliação, nesta segunda (5), a ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro disse que participa da conciliação "despida de qualquer preconceito" para tentar chegar a um denominador comum sobre o marco temporal.

"Que ninguém saia prejudicado e tenha a justa consideração desse problema. Espero encerrarmos esse assunto antes de 18 de dezembro, pois temos assuntos mais graves”, afirmou Tereza Cristina.

Relembre a discussão do marco temporal

A tese do marco temporal estabelece que só podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas pelos indígenas na data de promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O tema tem sido motivo de desgaste entre a bancada do agronegócio e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Depois de 16 anos de discussão no Congresso Nacional, a proposta foi aprovada, acabou vetada pelo Palácio do Planalto, teve os vetos derrubados pelo Legislativo, e a lei, enfim, acabou promulgada no início deste ano.

Porém, organizações indígenas e órgãos do governo federal têm atuado para garantir que o STF julgue a inconstitucionalidade da lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Recentemente, o STF suspendeu ações do marco temporal e abriu o processo de conciliação para o reconhecimento, uso e gestão das terras indígenas. A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano.