O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (15), um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment em 2016. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, presidente do STF e responsável por ter pautado o julgamento. A votação ocorrerá em plenário virtual e terminará no dia 22 de setembro.
Dilma saiu do cargo de presidente da República após votação do Senado, que aprovou seu impeachment por 61 votos a 20. Porém, ela continuou com seus direitos políticos, por causa de uma votação posterior para deliberar sobre sua elegibilidade. Por 42 votos a 36, os senadores optaram por manter os direitos políticos da ex-presidente.
Isso aconteceu por causa de um pedido do PT ao então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para permitir a divisão do julgamento do impeachment. Contudo, alguns partidos, acionaram o STF questionando a segunda votação, por entender que a confirmação do impeachment deveria tornar Dilma inelegível.
Em setembro de 2016 a relatora das ações, Rosa Weber, negou os pedidos para uma decisão liminar (provisória) que deixassem Dilma desde logo inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública. No julgamento atual, os ministros analisarão os méritos das ações.
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