O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (8) liberdade provisória de mais 72 réus presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com isso, já foram liberados com medidas cautelares 162 pessoas apenas nesta semana -- 90 foram soltas na última segunda (7). Segundo o STF, ainda há 128 presos no sistema carcerário do Distrito Federal.
O ministro decidiu pela liberação dos réus após a conclusão da fase de instrução do processo, onde testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas, e todos os interrogatórios realizados. Com base nisso, Moraes considerou que não havia mais justificativa para a prisão preventiva, visto que o risco de reiteração do crime e interferência na produção de provas se tornou inexistente.
Os denunciados respondem por crimes como associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, entre outros.
Para assegurar que os réus cumpram suas obrigações legais, Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares, incluindo recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana com o uso de tornozeleira eletrônica, apresentações regulares perante o tribunal, proibição de sair do país e cancelamento de passaportes emitidos em seus nomes.
Além disso, estão proibidos de portar armas de fogo, utilizar redes sociais e se comunicar com outros envolvidos.
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