STF condena homem que quebrou relógio histórico no Planalto no 8/1

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do homem acusado de vandalizar um relógio histórico dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O placar terminou na última sexta (28) com 9 votos a favor e 3 contra no plenário virtual da Corte.

Antônio Cláudio Alves Ferreira aparece nas imagens do circuito interno de segurança quebrando a obra trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808. O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi seguido na íntegra para a condenação por Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Já Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram na questão da pena aplicada a Ferreira, reduzindo de 17 anos de prisão para 15, sendo 13 anos e 6 meses em reclusão e 1 ano e 6 meses em detenção.

“O réu não registra antecedentes penais, inexistindo condenações criminais transitadas em julgado em seu desfavor capazes de autorizar o aumento da pena”, escreveu Zanin ao explicar a dosimetria menor da pena aos vários crimes que foram imputados a Ferreira.

Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, que presidente o STF, André Mendonça e Nunes Marques divergiram de Moraes.

Barroso divergiu de Moraes na condenação pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, retirando a pena que poderia chegar a 8 anos de prisão. André Mendonça também reavaliou os crimes citados por Moraes a Ferreira e reduziu a pena de prisão para 7 anos de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção.

Já Nunes Marques questionou os crimes a que Ferreira está sendo imputado e reduziu a pena a 3 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto, além de 120 dias-multa.

Com o placar formado por maioria, Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão. Moraes afirmou que ficou comprovado por depoimentos e testemunhas arroladas pelo Ministério Público que ele foi o autor do ato de vandalismo contra a peça histórica, além de uma poltrona e uma vidraça.

“Como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, escreveu o magistrado.

Moraes aponta que Antônio Cláudio Alves Ferreira “confessou ser ele quem aparece nas imagens e vídeos publicados em rede nacional”. Uma das imagens captadas pelo circuito interno de segurança do Planalto o mostra jogando o relógio ao chão e, depois, tentando danificar a câmera com um extintor de incêndio.

“O acusado confessou que danificou um vidro para ingressar no Palácio do Planalto e, em razão da reação dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona, os quais estavam na parte interna do prédio e, após, jogou um extintor nas câmeras”, retrata.

Após provocar os danos, diz o relatório do interrogatório, Ferreira voltou para casa na cidade de Catalão (GO) e buscou abrigo na casa de amigos em Uberlândia (MG) após tomar ciência das gravações.

O relógio trazido por Dom João VI ao Brasil em 1808 foi dado de presente pelo rei francês Luís XIV. A peça rara foi levada para restauração na Suíça no começo deste ano, e é feito de casco de tartaruga e um tipo de bronze que não é mais fabricado.

O autor da obra, o relojoeiro Balthazar Martinot, fabricou uma segunda peça semelhante que está exposta no Palácio de Versailles, na França, mas possui a metade do tamanho do relógio vandalizado no Palácio do Planalto.