O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou neste sexta-feira (8) um balanço sobre o número de pessoas condenadas pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a Corte, até o momento, já foram condenadas 265 pessoas e apenas quatro pessoas foram absolvida. Cerca de 223 condenações foram pelos crimes mais graves (quem participou da depredação do patrimônio) e 3 absolvições nesses casos.
Em relação as pessoas que estavam em frente aos quartéis foram 42 condenações por crimes mais leves e 1 absolvição nesses casos.
Além disso, o STF firmou 476 Acordos de Não Persecução Penal*, com a PGR, nos quais os acusados pagam multa e fazem curso de democracia, entre outros. Nesta sexta (8), começam a ser julgadas mais 15 pessoas pelos crimes mais leves.
Os réus que rejeitaram o acordo foram condenados a um ano de detenção, substituída por penas alternativas por associação criminosa e a uma multa equivalente a 10 salários mínimos pelo crime de incitação ao crime, ao incentivarem as Forças Armadas a intervir no poder, alegando fraude eleitoral. Após o fim do processo, perderão a condição de réus primários.
Como restrições de direitos, os réus deverão cumprir 225 horas de serviços comunitários, participar de um curso presencial sobre democracia e Estado de Direito, não poderão deixar sua comarca de residência, nem utilizar redes sociais. O passaporte também será retido até a extinção da pena e perderão o porte de arma.
Além disso, os condenados terão de indenizar os cofres públicos em um valor mínimo de R$ 5 milhões, junto a outros envolvidos nos atos.
Alguns réus que carregavam facões, estilingues e bolas de gude foram condenados a 12 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião