STF confirma decisão de Nunes Marques que nega habeas corpus preventivo a Bolsonaro

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Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter uma decisão do ministro Nunes Marques, que negou um pedido de habeas corpus preventivo apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento da decisão de Nunes Marques teve início no dia 10 de maio, no plenário virtual, e tem previsão para encerramento nesta sexta-feira (17).

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin já acompanharam o voto do relator.

Nunes Marques considerou o pedido de habeas corpus inadequado ao julgar o caso em março.

O que está em julgamento neste momento na Corte é um recurso contra a decisão do ministro apresentado por um advogado independente que não faz parte da banca de defesa de Bolsonaro.

O pedido de habeas corpus foi apresentado em face da investigação que trata da suposta tentativa de golpe de Estado.

No recurso, o advogado Djalma Lacerda alega que Bolsonaro não participou dos atos do dia 8 de janeiro e pede o encerramento do caso.

Nunes Marques manteve o voto de março deste ano e disse que não há ilegalidade evidente por parte da Justiça que justifique a concessão do habeas corpus preventivo.

“Na decisão agravada, consignei a inviabilidade do habeas corpus em virtude da incidência do óbice previsto no enunciado n. 606 da Súmula do Supremo. Tal fundamento não foi objeto de impugnação [...] Não verifico ilegalidade evidente a justificar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, diz um trecho do voto de Nunes Marques.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar do julgamento. O magistrado é o relator da ação em que Bolsonaro é investigado.