STF confirma decisão de Dino que negou anulação de multa de R$ 70 mil a Bolsonaro

A negativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo neste sábado (20), em plenário virtual.

A decisão de Dino aconteceu em março, a primeira do ex-ministro da Justiça de Lula envolvendo Bolsonaro na Corte. O ex-presidente foi condenado por impulsionar um vídeo nas redes sociais contra o então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de 2022.

A condenação foi justificada pelo TSE porque a postagem associava a imagem do então candidato a termos como “ladrão” e “sistema inimigo do povo”. De acordo com a decisão, o vídeo não deixava claro que o conteúdo se tratava de propaganda eleitoral, o que é previsto em lei.

Na ocasião, Dino não analisou o mérito do pedido. O ministro argumentou que para considerar o recurso, seria necessário reanalisar as provas colhidas pela Justiça Eleitoral, medida vedada pelo STF. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Luiz Fux. O ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, se declarou impedido de analisar o recurso.

A defesa de Bolsonaro já havia recorrido ao TSE, mas o pedido foi negado. Com o fim dos recursos na Corte eleitoral, o caso chegou ao Supremo. Para a defesa de Bolsonaro, a multa estabelecida pelo TSE é desproporcional, já que representa o dobro do que foi gasto para impulsionar o conteúdo, um total de R$ 35 mil.