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Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a decisão da Segunda Turma da Corte que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo do tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, todas as provas colhidas pela força-tarefa da Lava Jato e que davam sustentação ao processo têm de ser anuladas. Não podem nem sequer ser reaproveitadas pelo juízo do Distrito Federal, para onde a investigação foi enviada por decisão do próprio Supremo. Agora, a decisão favorável à suspeição de Moro ameaça causar um efeito cascata em outros processos da Lava Jato.
O julgamento desta quinta-feira (22) encerra a discussão iniciada em 23 de março, quando a Segunda Turma do STF julgou a favor de um habeas corpus da defesa de Lula que acusava o ex-juiz de agir com parcialidade contra o petista.
Por 7 votos a 2, o plenário decidiu que não poderia mais modificar o resultado de um julgamento já encerrado pela turma, embora o ponto central da questão — a suspeição de Sergio Moro — ter perdido objeto com a decisão que anulou as condenações de Lula na Lava Jato de Curitiba.
A sessão do STF foi encerrada de forma confusa, com um bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, que se posicionaram em lados opostos na análise da questão. Antes, o ministro Ricardo Lewandowski e o próprio Barroso já haviam divergido de forma mais exaltada.
O ministro Marco Aurélio Mello chegou a pedir vista quando já havia maioria pela suspeição de Moro na tentativa de suspender o julgamento, mas a ministra Rosa Weber fez questão de votar e ampliar o placar desfavorável ao ex-juiz da Lava Jato. A sessão terminou sem os votos de Marco Aurélio e do presidente do STF, Luiz Fux.
O julgamento foi iniciado com o voto do relator, o ministro Edson Fachin, que defendeu a tese da perda de objeto do recurso, uma vez que o próprio plenário já havia deliberado pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula. Por isso, votou por extinguir a decisão da Segunda Turma que declarou Moro suspeito no processo do tríplex.
Ele foi seguido por Luís Roberto Barroso. "O julgamento da Segunda Turma é nulo após o relator ter extinguido o processo. Se o juiz é incompetente, nem se prossegue no exame da suspeição. Ignorar, atropelar o relator não tem precedente na história deste tribunal. E isso sim que está errado. A maneira certa de reformar decisão é no órgão competente e não no grito", afirmou Barroso.
A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, que pediu para votar antes dos demais. Ele argumentou que o plenário não tinha competência para rever um julgamento de mérito já encerrado pela Segunda Turma. "O plenário não pode tudo, nem modificar decisão proferida pela Segunda Turma, sob pena de violação do devido processo legal. Do contrário, criaremos uma terceira, quarta instância recursal", disse Gilmar.
Esse entendimento foi seguido por Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. "A Segunda Turma não era incompetente para continuar o julgamento da suspeição. O plenário pode rever uma decisão já finalizada, de mérito, da Turma? Entendo que não. Há preclusão. Essa preclusão afeta os efeitos da decisão monocrática. A turma já disse que não é prejudicial e julgou a suspeição. O respeito deve ser mútuo entre turma e relator. O respeito deve ser de ambos os lados", afirmou Moraes.
Manobra de Fachin para evitar suspeição de Moro fracassa e Lava Jato sofre a mais dura derrota
O resultado desta quinta-feira representa mais uma dura derrota para a Lava Jato na Corte. O primeiro revés aconteceu na quinta-feira passada (15), quando o plenário do Supremo confirmou, por 8 a 3, a decisão individual de Fachin que retirou os processos contra Lula de Curitiba e anulou as condenações impostas até então ao ex-presidente.
O reconhecimento de que Moro foi parcial ao julgar o petista era tudo o que a Lava Jato mais temia nesse momento. A decisão do plenário pode abrir margem para que a suspeição do ex-juiz seja questionada em outros processos, levando à anulação de mais decisões da Lava Jato, e não apenas às do caso tríplex. A defesa de Lula já entrou com outro habeas corpus na Segunda Turma pedindo para estender esse entendimento ao caso do sítio de Atibaia.
O ministro Edson Fachin tentou evitar esse desfecho quando optou por anular as ações que envolviam Lula com a argumentação de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juízo natural para julgar o petista. Com essa decisão, Fachin anulava os atos processuais, mas preservava as investigações, sendo possível por exemplo ao novo juiz do caso em Brasília aproveitar as provas produzidas. Mas, com a decisão da Segunda Turma pela suspeição, a retomada mais célere dos processos em Brasília fica prejudicada.
Ainsa nesta quinta-feira, antes de se debruçar sobre a suspeição de Moro, o plenário do Supremo decidiu, por 6 a 2, manter o encaminhamento dos processos contra Lula de Curitiba para a Justiça Federal do Distrito Federal, encerrando o julgamento iniciado na semana passada.
Votaram a favor os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Foram vencidos os ministros Alexandres de Moares, autor da divergência, e Ricardo Lewandowski. Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte, não votaram porque já haviam sido vencidos na tese de que os processos deveriam permanecer na 13ª Vara de Curitiba.
