Jovem, garantista e com aval de Lewandowski: quem está em alta com Lula para o STF

Interlocutores da área jurídica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já discutem, desde a transição de governo, sobre perfis e nomes que o petista deve escolher para as duas vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que serão abertas neste ano. Os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber completam 75 anos em 2023 e têm de deixar a Corte por causa da aposentadoria compulsória.

Para a primeira vaga que será aberta, de Lewandowski, que faz aniversário em maio, a preferência é por alguém jovem, que tenha seu nome aprovado pelo atual ocupante da cadeira no STF e que seja "garantista" . O "garantismo" é a corrente do Direito que defende a manutenção rigorosa de todas as garantias legais de acusados, em oposição ao chamado "punitivismo" penal.

Além do perfil garantista, Lula quer um jovem para a vaga de Lewandowski para que ele fique mais tempo no STF e, assim, mantenha a influência do PT na Corte por um longo período. Como a aposentadoria dos ministros do STF ocorre aos 75 anos, indicados com menos de 50 anos ficam mais de 20 anos no Supremo. O entorno de Lula considera que o presidente Jair Bolsonaro foi hábil na escolha de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que se enquadram nesse perfil de juventude.

Lula já expressou aos mais próximos que acertou ao escolher Lewandowski, em 2006. E deverá ouvi-lo antes de escolher seu sucessor. Especialmente nos tempos de crise no PT, Lewandowski não se dobrou à pressão da opinião pública para condenar ou pesar a mão contra lideranças do partido acusadas no mensalão e na Lava Jato. O ministro do STF manteve coerência na posição garantista e foi fiel ao ideário progressista, em linha com a ideologia de esquerda.

Lewandowski ainda é elogiado pelo pelo trato cordial, pelo prestígio acadêmico e discrição na vida pública. O próprio ministro passou, inclusive, a ser cotado para continuar na vida pública após a aposentadoria no Supremo. Já se fala em nomeá-lo para algum cargo no novo governo Lula.

Para a segunda vaga no Supremo, a ser aberta em outubro, com a aposentadoria da atual presidente do STF, Rosa Weber, a tendência é que seja escolhida uma sucessora mulher, para não reduzir a participação feminina na Corte. E também nesse caso o perfil desejado é de uma jurista garantista e prestigiada no meio jurídico.

Quem são os cotados para Lula indicar ao STF

Boa parte dos cotados para serem indicados por Lula ao STF pertencem ao grupo Prerrogativas, composto por advogados e professores de Direito e que surgiu em 2014 para combater os métodos da Lava Jato. O coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho, deverá ter influência na escolha do indicado de Lula.

Veja abaixo, um breve perfil dos principais cotados para as duas vagas do STF que serão abertas em 2023:

Cristiano Zanin: com 46 anos, é advogado de Lula em todos os seus processos da Lava Jato. Tem a estrita confiança do presidente. E é genro do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula desde os anos 1980. Assim como Lewandowski, é polido, jovem e circula bem no meio jurídico. O êxito na anulação e arquivamento das ações da Lava Jato tornou Zanin célebre e prestigiado nos tribunais superiores de Brasília. Curiosamente, não é um especialista na área penal, mas em direito civil e processual – sua atuação persistente em apontar falhas na tramitação em inúmeros recursos, descendo aos mínimos detalhes, foi considerada crucial para a vitória de Lula na anulação de suas condenações nos processos da Lava Jato. Com isso, ganhou também admiração de ministros do STF. Um deles foi Gilmar Mendes, que até chorou ao elogiá-lo no julgamento que anulou as condenações de Lula. Outro que elogiou Zanin foi Luís Roberto Barroso, que era apoiador da Lava Jato. Barroso inclusive foi visto num jantar privado com Zanin recentemente, em Nova York (EUA).

Pierpaolo Bottini: aos 43 anos, tem alto prestígio acadêmico. É livre-docente e professor titular de direito penal na Faculdade de Direito da USP, berço universitário de vários ministros do STF e de onde sai boa parte dos juristas mais influentes do país. Além disso, tem uma ligação histórica com o próprio PT. Teve atuação marcante nas gestões petistas. Entre 2003 e 2007, no primeiro governo Lula, comandou o Departamento de Modernização Judiciária e depois a Secretaria de Reforma do Judiciário, ambos do Ministério da Justiça. Em 2008, no segundo governo do petista, passou a integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Advogado, é reconhecido por estudos sobre corrupção, lavagem de dinheiro, direito penal econômico e crime organizado.

Silvio de Almeida: advogado, 46 anos, professor e presidente do Instituto Luiz Gama. Graduado também em Filosofia, é mestre e doutor em Direito pela USP. Milita na academia e na sociedade pela igualdade racial. É um dos formuladores, no Brasil, do conceito de racismo estrutural, que hoje predomina na jurisprudência do STF sobre o tema, sendo bastante citado pelos ministros – ele mesmo participou de julgamentos sobre ações afirmativas como “amigo da Corte”, representando entidades interessadas e que contribuem para o debate. Também tem estudos sobre a relação entre Filosofia do Direito e teorias econômicas, entre Estado e Direito no pensamento social brasileiro e de compliance e práticas antidiscriminatórias nas organizações.

Alberto Toron: criminalista, é mestre e doutor em direito penal pela USP, e advogado conhecido no meio político – já defendeu Aécio Neves (PSDB-MG) na Lava Jato, João Paulo Cunha (PT-SP) no mensalão, entre vários outros políticos em escândalos nacionais. Tem forte influência na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo ocupado vários cargos importantes da entidade na área de penal e ne defesa das prerrogativas dos advogados. Mas tem 63 anos – idade maior do que a pretendida pelo PT para indicações ao Supremo.

Lenio Streck: advogado e professor de direito constitucional e penal, é procurador de Justiça aposentado, mestre e doutor pela Universidade de Santa Catarina, e pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Na última década, alcançou grande influência na academia e nos tribunais superiores, notabilizado pela especialização em hermenêutica jurídica. Também goza de reconhecimento acadêmico no exterior, com participação em eventos e palestras na Europa. Nome de destaque no grupo Prerrogativas, sempre foi crítico da Lava Jato e das condenações de Lula na operação. Mas, assim como Toron, tem uma idade mais próxima do limite de aposentadoria no STF: 67 anos.

Pedro Serrano: é professor na PUC de São Paulo, onde também fez graduação, mestrado e doutorado em direito de Estado. Ele tem ainda pós-doutorados na França e em Portugal. Advogado, também é especializado em direito constitucional e administrativo. Próximo do PT, sempre foi crítico da Lava Jato e das condenações de Lula. Tem 59 anos.

Dora Cavalcanti: advogada e criminalista, formada pela USP, tem experiência na área de direito penal comum e penal econômico. Seu escritório atende empresas em diversos setores afetados pela regulação criminal: bancos, indústrias, hospitais, construção, agronegócio, óleo e gás, produtos alimentícios, tecnologia e outros. No início da Lava Jato, defendeu a Odebrecht, quando dirigentes ainda resistiam aos acordos de delação premiada e leniência. Já nessa época, era bastante crítica da operação. A advogada também milita em entidades do direito de defesa no Brasil e no exterior. Dora Cavalcanti tem 51 anos.

Flávia Rahal: advogada criminalista e professora de direito na FGV São Paulo, tem 53 anos e é graduada pela PUC-SP e tem mestrado na USP. Sua experiência é em direito penal e processual penal. Crítica da Lava Jato, sempre defendeu uma atuação do STF e dos tribunais superiores que se afaste do clamor público por punições severas sem observância do devido processo legal e dos direitos à ampla defesa e ao contraditório.

Kenarik Boujikian: desembargadora aposentada de 64 anos, é conhecida pela atuação notória no campo dos direitos humanos e oriunda, na academia, da PUC-SP – um reduto de forte influência do PT no mundo jurídico.

Elizabeth Rocha: ministra do Superior Tribunal Militar (STM), é um nome que costuma ser sondado para o STF. Tem 62 anos. Além de contemplar as mulheres, agradaria também o segmento militar, que nos últimos anos tomou distância de Lula e do PT.