STF decide manter julgamento sobre anulação das condenações de Lula no plenário

• 9

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que pode avaliar a decisão do ministro Edson Fachin que levou à anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. Agora, a Corte vai se reunir novamente nesta quinta-feira (15) para confirmar ou rejeitar o ato de Fachin que pode confirmar a condição de elegível do petista.

A discussão desta quarta foi de cunho processual, sem entrar no mérito da questão. Ou seja: os ministros apenas debateram se cabia ou não ao plenário uma definição sobre a confirmação ou derrubada da decisão de Fachin. A defesa de Lula defendia que o caso deveria ser analisado única e exclusivamente pela Segunda Turma da Corte, onde se apreciam os processos da Lava Jato.

Contrário à análise em plenário, o ministro Ricardo Lewandowski alegou que discutir no pleno um tema com este perfil indicaria um viés diferente em relação ao ex-presidente Lula. Segundo o magistrado, a quase totalidade de processos com este teor é decidida de forma individual por algum ministro, não cabendo uma análise posterior do plenário para revisão do ato.

Lewandowski chegou a citar que Lula foi prejudicado por uma decisão do Supremo tomada ainda em 2018, quando a Corte rejeitou um habeas corpus preventivo apresentado pelo petista. A negativa ao habeas corpus culminou na prisão do petista e em sua retirada da disputa eleitoral daquele ano. Gilmar Mendes também foi contrário à proposição.

Já o ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da tese vencedora desta quarta, afirmou que a Constituição não dá prioridade às turmas do Supremo e que, por isso, o plenário é a instância a ser ouvida no caso de divergências. Luís Roberto Barroso, outro magistrado que endossou o lado vitorioso nesta quarta, disse que o tema em questão é de perfil a ser apreciado pelo plenário.

A decisão de Fachin, que motivou as discussões desta quarta, foi tomada pelo magistrado no dia 8 de março e determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para avaliar os processos relacionados a Lula na Lava Jato. Com a medida, as condenações de Lula foram anuladas e o petista passou a se tornar elegível — antes disso, embora solto, o petista estava impedido de se candidatar por estar enquadrado nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

A expectativa agora é que o STF chegue a uma definição sobre a decisão de Fachin, para confirmá-la ou descartá-la. O presidente da Corte, Luiz Fux, indicou que o julgamento deve ocorrer nesta quinta. Se os ministros confirmarem a decisão de Fachin, os processos contra Lula voltam à estaca zero e serão apreciados em primeira instância pela Justiça Federal em Brasília. Caso contrário, as condenações contra o petista permanecem em vigor.

Há expectativa se suspeição de Moro também será julgada pelo plenário do STF

Uma questão ainda a ser definida pelo STF é se a corte dará continuidade ao processo que julga se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no processo em que condenou Lula em primeira instância, no qual o petista foi acusado de receber um tríplex no Guarujá (SP) como propina resultante de corrupção na Petrobras. A segunda turma do STF decretou, no dia 24 de março, que Moro agiu com parcialidade.

A necessidade de o plenário avaliar a decisão da segunda turma, porém, não ficou claramente estabelecida. Isso porque caso o plenário avalie que os processos que envolvem Lula não deveriam ter sido apreciados pela Vara de Curitiba, existe um entendimento de que a discussão sobre a conduta de Moro perderia o sentido. Já outra corrente dentro da corte é favorável à continuidade do debate, para o estabelecimento de referências e o encaminhamento a uma eventual punição ao ex-juiz.

O julgamento sobre a possível parcialidade de Moro na segunda turma começou ainda em 2018, e foi estimulado pela decisão do ex-juiz de aceitar o convite para ingressar no governo de Jair Bolsonaro, que à época começava a montar seu ministério. A defesa de Lula entendeu que a entrada de Moro na equipe de Bolsonaro simbolizava a adesão do então juiz ao projeto político defendido pelo atual presidente da República. Nos meses finais de 2018, dois ministros da segunda turma apresentaram seus votos, e ambos rejeitaram a hipótese da suspeição de Moro: Cármen Lúcia e Edson Fachin. Gilmar Mendes pediu vista e o processo permaneceu paralisado por mais de um ano.

Foi retomado após Fachin decidir pela anulação das condenações de Lula. Embora a medida beneficie o petista, foi interpretada como um ato de defesa a Moro, pois poderia levar à interrupção do julgamento da suspeição do ex-juiz. Mendes então pediu a retomada do julgamento e apresentou seu voto, pela parcialidade do magistrado, mesmo posicionamento de Ricardo Lewandowski.

Novato na turma, Kássio Nunes Marques optou pela imparcialidade de Moro - o voto deveria sacramentar o resultado favorável ao ex-juiz. Mas Cármen Lúcia resolveu rever sua posição e passou a votar pela suspeição do ex-ministro. Com isso, o placar teve três votos pela suspeição de Moro e dois contrários.

A sessão foi marcada por menções aos diálogos supostamente travados por Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Os ministros que optaram pela suspeição de Moro alegaram não terem se pautado nos diálogos para se posicionarem diante do assunto, mas parte deles fez referência a elementos citados nas supostas conversas.