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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na quinta-feira (17) a votação que pode descriminalizar o porte de maconha no Brasil.
No dia 2 de agosto, o Plenário do Supremo voltou a julgar o caso, que estava parado desde 2015, com o voto do ministro Alexandre de Moraes favorável à descriminalização.
O placar, por enquanto, é de quatro a zero por descriminalizar a droga. Ainda não votaram os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin. Se dois deles também forem a favor, o porte de maconha estará descriminalizado no Brasil.
Além de Moraes, Gilmar Mendes – relator da ação –, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também já votaram.
Para o advogado Roberto Lasserre, coordenador nacional do Movimento Brasil sem Drogas, não cabe ao STF decidir sobre o tema. “Uma pauta tão sensível como essa deveria ser decidida pelo Poder Legislativo, que já vem trabalhando nesse assunto, em diversos projetos que estão tramitando no Senado e na Câmara. A iniciativa do STF deturpa a competência do Legislativo; talvez eles não entendam a problemática e a complexidade dessa situação”, disse à reportagem do jornal.
Em seu voto no dia 2, Moraes chegou a propor uma quantidade máxima que caracterizaria mero porte: um limite de 60 gramas de maconha. Críticos do voto do ministro destacam a possibilidade de que varejistas do narcotráfico passem a carregar somente 60 gramas a cada saída para venda da droga, o que descartaria a possibilidade de que fossem identificados como traficantes.
