Os responsáveis pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, serão processados e julgados pela Justiça Federal. A decisão foi dada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (16), mas as informações foram divulgadas pela Corte nesta segunda-feira (19). Duzentas e setenta pessoas morreram em 25 de janeiro de 2019. Quatro corpos ainda não foram encontrados em meio aos rejeitos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que a competência era da Justiça Federal, mas o Ministério Público do Estado de Minas Gerais recorreu ao STF.
No STF, o ministro Edson Fachin, relator dos Recursos Extraordinários (REs) sobre o caso, avaliou que a competência era da Justiça Estadual. Novos recursos foram apresentados contra a decisão de Fachin por dois ex-funcionários da Vale, de acordo com informações divulgadas pelo Supremo.
Diante disso, os recursos foram analisados pela Segunda Turma do STF. Fachin avaliou que precisaria ter ocorrido lesão a interesse direto e específico da União para o caso passar para a Justiça Federal.
Mas o ministro Kassio Nunes Marques abriu divergência e afirmou que houve ofensa direta e específica a interesse da União e também prejuízo ao trabalho da autarquia federal fiscalizadora em razão da “sonegação de informações relevantes à Política Nacional de Segurança de Barragens”.
Nunes Marques foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes. Já o ministro Ricardo Lewandowski se declarou suspeito para julgar o caso. Assim, prevaleceu o entendimento de que a competência sobre as ações relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho é da Justiça Federal.
-
Eleições no CFM: movimento tenta emplacar médicos com pautas ideológicas
-
“Maior inimigo de Evo Morales”, conservador lança candidatura à presidência da Bolívia durante CPAC
-
Bolsonaro presenteia Milei com medalha dos “três Is” na CPAC 2024
-
Pós-Lula aflige velha guarda petista e projeta risco do fim do PT
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF