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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deixou para 2023 julgamentos importantes que estavam previstos para 2022. Vários poderiam causar nova tensão na relação da Corte com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente no período eleitoral. Por isso a ministra optou por adiá-los por tempo indefinido. E os casos ficaram para o ano que vem, já com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.
Entre os julgamentos adiados, estão o do marco temporal para demarcação de terras indígenas; o do indulto concedido por Bolsonaro para perdoar a pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ); o caso sobre ideologia de gênero nas escolas; e a descriminalização do aborto. Dentro do STF, ministros avaliam que decisões de viés progressista nesses temas tenderiam a criar menos problemas para a Corte durante o governo de Lula.
O adiamento desses casos confirma a disposição de Rosa Weber, desde o início de sua gestão, em setembro, de evitar decisões que colocassem o STF novamente em embate com Bolsonaro. De perfil discreto e sóbrio, Rosa Weber é avessa a dar declarações públicas que podem provocar polêmicas, como costumam fazer alguns de seus colegas do Supremo. A ministra sempre sinalizou que não daria combustível para afrontas à Corte – inclusive na pauta de julgamentos.
Essa postura se refletiu no tempo de elaboração e divulgação da pauta: ao contrário de seus antecessores, que anunciavam as datas dos julgamentos com meses de antecedência, Rosa Weber optou por agendá-los apenas semanas ou dias antes. Isso incomodou parte dos ministros – seja porque passaram a ter prazo menor para elaborar os votos, seja porque sentiram que precisavam de mais tempo para projetar cenários no placar e assim avaliar o impacto de uma decisão numa ou noutra direção.
Há ainda outros processos que não dependem diretamente de Rosa Weber, mas que poderiam dar dor de cabeça para Bolsonaro e que também ficaram para o ano que vem. É o caso do julgamento de recursos contra decisões de Alexandre de Moraes contra o presidente e vários de seus apoiadores no inquérito das fake news e outras investigações correlatas.
Veja, abaixo, o que envolve e como anda cada um dos casos importantes no STF que ficaram para 2023 e que poderiam afetar a relação da Corte com o governo Bolsonaro.
Marco temporal para demarcação de terras indígenas
O julgamento decidirá se só terão direito a demarcações de terras as tribos indígenas que comprovarem a ocupação daquele território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse critério, conhecido como marco temporal, é contestado pelos indígenas e defendido por agricultores.
A análise da questão começou em agosto de 2021, com um voto contra o marco temporal, de Edson Fachin, e um a favor, de Kassio Nunes Marques. Alexandre de Moraes pediu vista, mas já liberou o caso para retomada do julgamento no plenário. Em junho, Rosa Weber chegou a pautar as ações, mas outros casos mais urgentes passaram na frente e não foi marcada nova data.
Dois meses antes, em abril, Bolsonaro disse, durante evento do agronegócio, que poderia descumprir decisão que acabasse com o marco temporal. “Entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, disse. O governo de Lula, por outro lado, tende a ser mais pró-indígenas. O Ministério dos Povos Originários vai ser criado para dar prioridade às demarcações.
Indulto a Daniel Silveira
O deputado Daniel Silveira foi condenado em abril pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, acusado de ameaçar e xingar os ministros da Corte. No dia seguinte à condenação, Bolsonaro perdoou a pena com um decreto de indulto presidencial. A oposição, porém, contestou a constitucionalidade da decisão e, até o momento, a questão está pendente no STF. Desde então, o relator da ação contra Silveira, Alexandre de Moraes, já aplicou diversas multas, que ultrapassaram R$ 1 milhão, devido ao fato de ele se recusar a usar tornozeleira eletrônica.
Entre auxiliares de Rosa Weber, muitos já apostavam, antes da eleição, que ela só pautaria a questão em 2023. Com Bolsonaro fora do Palácio do Planalto, fica mais "confortável" para os ministros derrubar um decreto de sua autoria como presidente.
Ideologia de gênero nas escolas
Sob o pretexto de combater o bullying “homotransfóbico” no ambiente escolar, o Psol aguarda há mais de dois anos o julgamento de uma ação proposta pelo partido para forçar as escolas públicas e privadas a ensinar e promover a ideologia de gênero para crianças e adolescentes.
Em novembro de 2020, o então presidente do STF, Luiz Fux, retirou o tema de pauta. Em novembro de 2022, ele foi reinserido na agenda de julgamentos por Rosa Weber. Mas, sem explicação, a ação novamente saiu da previsão de julgamentos.
Descriminalização do aborto
O Psol também é autor de uma ação de 2017 que busca descriminalizar o aborto até a 12.ª semana de gestação. Ela já está instruída e pronta para julgamento no plenário do STF e, como a relatora é a própria Rosa Weber, depende só dela marcar a data de julgamento.
Na atual composição do STF, a tendência é que a ação seja julgada improcedente. Mas Rosa Weber é simpática à ideia de descriminalização – já votou assim num caso individual em 2016. Um julgamento pelo plenário, neste momento, afastaria por um bom tempo qualquer nova tentativa de legalizar o aborto via STF. Por isso, é possível que a ministra deixe a Corte, em outubro, quando se aposenta, sem marcar o julgamento. Com isso, deixaria para quem for escolhido para sucedê-la no Supremo a tarefa de conduzir o processo para julgamento mais à frente.
Inquérito das fake news
O ministro Alexandre de Moraes colocou em julgamento, em agosto, 21 recursos contra decisões que tomou contra Bolsonaro e seus apoiadores em quatro inquéritos. André Mendonça pediu vista e adiou por tempo indeterminado a análise. O ministro sempre se posicionou contra medidas mais drásticas tomadas por Moraes nas investigações e já tentou, internamente, chegar a um acordo para arquivá-los. Mas não teve sucesso.
Num dos recursos, a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende Bolsonaro, pediu o arquivamento da investigação sobre a divulgação do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a invasão hacker nos sistemas informatizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
Em outro recurso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou a decisão de Moraes de abrir um novo inquérito contra Bolsonaro a pedido da CPI da Covid, pelo fato de ter dito, durante uma live em 2021, que pessoas vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids mais rápido. Ainda não se sabe se Moraes manterá esses casos sob sua relatoria no âmbito do STF, depois que Bolsonaro deixar a Presidência. Vários outros alvos não têm foro privilegiado, mas mesmo assim são investigados pelo ministro.
Os demais recursos foram apresentados por redes sociais, deputados e empresários pedindo o fim do bloqueio de contas determinado por Moraes. Ele votou contra todos os recursos.
