STF derruba condenação imposta pela Lava Jato contra José Dirceu por corrupção passiva

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (21) a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) por corrupção passiva. O placar ficou em 3 votos a 2.

Em 2017, Dirceu foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduzia os processos da Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A pena pelos dois crimes foi fixada em 8 anos, 10 meses e 28 dias. A defesa do ex-ministro argumentou que o crime de corrupção passiva já estava prescrito na data da publicação da sentença. O ex-ministro tinha mais de 70 anos na data da condenação, assim, o prazo para prescrição é reduzido pela metade.

A Lava Jato acusou Dirceu pelo suposto recebimento de propina em um contrato firmado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, em 2009. A maioria dos ministros acatou a tese de defesa e considerou que a consumação do crime ocorreu quando o contrato foi assinado. Com isso, a Segunda Turma declarou extinta a punibilidade em relação ao crime de corrupção passiva.

O julgamento teve início no plenário virtual em 2022, mas foi transferido para o plenário físico. O relator do caso, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia defenderam a manutenção da pena.

Já o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou da Corte e hoje é ministro da Justiça, abriu divergência e votou para derrubar a condenação de Dirceu. Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento de Lewandowski. O presidente da Turma, Dias Toffoli, não votou.

José Dirceu está em liberdade desde 2019. Ele foi preso durante o escândalo do mensalão, em 2013. O petista cumpriu parte da pena e, em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso extinguiu a condenação do mensalão. O ex-ministro da Casa Civil foi preso em outras ocasiões no âmbito da Lava Jato.

No início de 2023, Dirceu participou do aniversário de 43 anos do Partido dos Trabalhadores realizado em Brasília. Desde então, a legenda faz um movimento para reabilitar publicamente o ex-ministro.

Em abril deste ano, ele discursou na tribuna do Congresso em uma sessão solene do Senado em alusão aos 60 anos do início do período da Ditadura, em 1964. Essa foi a primeira vez em 19 anos que o político retornou ao Legislativo após sua cassação e condenação.