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A decisão do ministro Dias Toffoli desta segunda-feira (24), que negou à defesa do trio de brasileiros acusados de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes a cópia das filmagens do aeroporto de Roma, onde teriam ocorrido as agressões, é questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por diversos juristas.
Um deles é André Marsiglia, advogado constitucionalista especializado em liberdades de expressão e de imprensa e membro da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP. Para ele, a conduta de Toffoli sugere que a Corte esteja tentando “sustentar a versão oficial dos fatos, evitando que a imprensa e a população tirem suas próprias conclusões”.
“Toffoli alega preservar a intimidade dos envolvidos. Ora, mas estão todos identificados, o ministro é pessoa pública e os fatos ocorreram em lugar de fluxo coletivo. Além disso, se o caso tramita no STF por entenderem haver relação com atos antidemocráticos, a intimidade não se curva ao interesse público do cidadão e da imprensa de terem contato com o vídeo”, declara o jurista.
“[O ministro] alega ainda haver intenção de preservar a integridade do material. Mas qual o sentido se a divulgação seria obviamente de uma cópia? Ou seria receio de editarem o material? Ainda assim, não é da competência do ministro dizer que versão do vídeo deve ou não chegar a público”, questiona Marsiglia.
Toffoli só autoriza que defesa veja imagens em seu gabinete e sob acompanhamento de servidor do STF
Como mostrou a Gazeta do Povo, no início de outubro o ministro decidiu retirar o sigilo do inquérito que investiga as supostas agressões a Moraes, mas manteve em segredo as imagens que mostram a confusão.
Em reação, a defesa apresentou recurso pedindo que os advogados tenham acesso à “cópia da integralidade da mídia enviada pelas autoridades italianas, das imagens do circuito de câmeras do Aeroporto Internacional de Roma, obtidas por meio da Cooperação Jurídica Internacional”.
Na recente decisão, desta segunda-feira, Toffoli reforçou a proibição do acesso às cópias pela defesa. “O acesso à mídia, portanto, está sendo integralmente franqueado à defesa, com algumas cautelas quanto á forma como se dará, incluindo a circunstância de ocorrer na sede do Tribunal, mediante registro de quem acessa e sob acompanhamento de servidor designado”, diz trecho do despacho.
OAB questionou conduta de Toffoli, mas foi ignorada pelo ministro
No dia 9 de outubro, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas,a OAB pediu a Toffoli para rever a decisão que manteve as imagens da confusão em sigilo. Mesmo assim, o ministro manteve a posição.
Em recente entrevista à Gazeta do Povo, o advogado Ralph Tórtima, responsável pela defesa do trio (Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata) lamentou a forma como o STF vem conduzindo o caso. Tórtima, em outra ocasião, já afirmou que a investigação sobre o episódio ocorrido em Roma “tem lado”.
“Não posso aceitar uma vista em cartório, com evidentes limitações. A defesa, o advogado constituído tem que ter a cópia de todas as imagens à sua disposição, sem o que não poderá analisar e interpretar os fatos corretamente. Inclusive, também para poder contratar um assistente técnico especializado na análise e aperfeiçoamento de imagens, se necessário for", declarou o advogado.
"Sem a cópia de todas as imagens ficamos impedidos de trabalhar. Ora, se a Polícia Federal teve essa oportunidade, o que justificaria a defesa não poder dispor desse mesmo material?", questionou Tórtima.
