STF determina cumprimento da primeira pena definitiva por atos do 8/1

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Nesta sexta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena imposta a Matheus Lima de Carvalho Lázaro após esgotamento das possibilidades de recurso.

Matheus foi o terceiro réu a ser julgado por acusação de participação nos protestos de 8 de janeiro, em um dos raros julgamentos realizados em plenário físico. Depois disso, por sugestão de Moraes, o Supremo passou a julgar os demais réus em plenário virtual, isto é, sem a argumentação dos ministros e sem possibilidade de sustentação oral dos advogados.

A manobra para acelerar as condenações e evitar a cobertura da imprensa foi questionada por juristas e até mesmo pela OAB, que apontou que “o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa”. Moraes, entretanto, ignorou o pedido da OAB e manteve as apreciações longe dos holofotes.

No julgamento, Matheus foi condenado a 17 anos de prisão, com multa de R$ 44 mil, além de mais R$ 30 milhões, a serem divididos com outros réus que vierem a ser condenados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Agora, passados três meses do julgamento, ele passa a ser o primeiro condenado por atos do 8/1 a cumprir pena definitiva.

Quem é Matheus Lázaro

Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, morador de Apucarana (PR), foi considerado pelo Supremo culpado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

Em todos os casos, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, ao considerar que o objetivo comum da multidão que vandalizou o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF era depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restringir ou impedir o exercício do poder pelo Legislativo e o Judiciário.

Matheus foi preso na Praça do Buriti, a cerca de 4 quilômetros da Praça dos Três Poderes. Ao defendê-lo na tribuna, a advogada Larissa Araújo chegou a chorar algumas vezes. Disse que ele não havia prova de que ele teria invadido e depredado o Congresso, que ele não sabia exatamente o que significava uma intervenção militar, e que apenas comunicava por mensagens com sua esposa o que presenciava a depredação da sede do Legislativo por outros manifestantes.

“Muitas pessoas foram pegas, mas qual o critério desse processo? Se eu perguntar, eu acredito que nenhuma de Vossas Excelências sabe me dizer. Ninguém sabe dizer porque não tem. ‘Fui com sua cara, boto você para fora, não fui, você fica preso’”, disse, apontando suposta aleatoriedade nas prisões de quem estava presente na Esplanada dos Ministérios após as invasões.

Depois, disse que estava com “medo”, alegando dificuldades para defender o cliente, sem possibilidade de ter audiências no gabinete de Alexandre de Moraes e ter seus pedidos de soltura analisados pelo ministro.

“A OAB nunca se manifestou para defender a gente. Eu não gosto de política, sempre falo para todo mundo. Então meu choro aqui não é por partido, é pelo meu trabalho, que é tão desvalorizado que nem sei para quê que estou falando aqui, se ninguém vai me ouvir. Ó que engraçado. Provavelmente é o que todos dizem lá dentro [da prisão]: ‘as sentenças já estão prontas’. Quem duvida disso? E hoje mais uma vez confirmei e acredito que já estejam mesmo”, disse, referindo-se à provável condenação dos réus.