STF confirma suspeição de Moro por 7 x 4. Como isso afeta outros processos da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento que declarou, por 7 votos a 4, o ex-juiz federal Sergio Moro parcial para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex do Guarujá. A Corte já havia formado maioria pela suspeição de Moro em 22 de abril, mas ainda faltavam os votos dos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, que havia pedido vista na ocasião.

Votaram pelo reconhecimento da parcialidade os ministros Gilmar Mendes (relator), Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Votaram contra os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux. Com isso, o plenário confirma o resultado do julgamento que já havia sido feito pela Segunda Turma do STF, que também acatou, por maioria de votos, a suspeição de Moro para julgar o ex-presidente.

Na retomada do caso nesta quarta, o ministro Marco Aurélio criticou o desfecho do julgamento. "O juiz Sergio Moro surgiu como um verdadeiro herói nacional e então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses da sociedade, os interesses maiores do Brasil", afirmou.

A conclusão do julgamento sacramenta a maior derrota da Operação Lava Jato dentro do STF. O caso começou a ser julgado em 2018, depois que a defesa de Lula apresentou um recurso alegando que Moro não respeitou os princípios da imparcialidade ou neutralidade durante a análise do processo do petista.

Os advogados afirmavam que Moro agiu com “parcialidade” e “motivação política” contra Lula, violando princípios básicos do devido processo legal. Com o resultado do julgamento desta quarta-feira todas as provas colhidas durante as investigações nesse processo terão que ser descartadas e o processo anulado.

Entre os argumentos para a parcialidade de Moro estão:

• A condução coercitiva do ex-presidente Lula pela Polícia Federal em março de 2016 sem que o investigado fosse antes intimado para depor e considerada "espetaculosa";
• A quebra do sigilo telefônico dos advogados de Lula.
• A divulgação pública de uma conversa telefônica privada entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em março de 2016, gravada sem autorização do STF.
• A decisão de tornar pública o conteúdo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas da eleição presidencial de 2018.

“O conjunto destes acontecimentos evidencia que o magistrado vê o paciente como inimigo e sempre teve interesse pessoal no desfecho do processo”, diz o texto, que faz também referência a supostas reuniões e conversas mantidas entre o ex-juiz e a equipe de campanha de Jair Bolsonaro, que posteriormente indicou Moro para o cargo de ministro da Justiça e a Segurança Pública.

Embora não fizesse parte da argumentação da defesa do petista que pediu a suspeição de Moro, as supostas mensagens vazadas por hackers e divulgadas pela imprensa atribuídas ao então juiz e procuradores da força-tarefa de Curitiba pesaram no juízo de alguns ministros do STF. Os diálogos confirmariam a ação próxima do ex-juiz com o Ministério Público Federal para fechar o cerco contra Lula. Posteriormente, outros diálogos vieram à tona com a operação Spoofing, que prendeu os hackers que acessaram as mensagens de diversas autoridades.

Fachin tentou evitar derrota para a Lava Jato

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Luiz Edson Fachin tentou evitar o julgamento da suspeição de Moro em março deste ano, quando declarou a nulidade das condenações do ex-presidente nos casos do tríplex, do sítio de Atibaia e do instituto Lula, por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a anulação das condenações, Fachin acreditou que o pedido de suspeição ficaria prejudicado e as provas colhidas pela força-tarefa poderiam ser utilizadas em um novo julgamento, desta vez pela Justiça Federal do Distrito Federal.

A defesa do petista, no entanto, recorreu com o argumento de que a suspeição tem efeitos mais amplos. Enquanto a incompetência anula somente a sentença e a decisão que aceitou a denúncia que tornou Lula réu, a declaração de parcialidade de Moro anula toda a investigação.

Apesar desse primeiro julgamento do STF envolver somente o caso do tríplex, a defesa de Lula já pediu que a suspeição de Moro também seja declarada nos processos do sítio e do instituto.

Na ação do tríplex do Guarujá, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e permaneceu preso por 580 dias em Curitiba.

Suspeição de Moro deve provocar efeito cascata

Além desse processo de Lula, a conclusão do julgamento da parcialidade de Moro pelo STF poderá provocar um efeito cascata e com isso atingir outros condenados pelo ex-juiz na força-tarefa. Isso porque a decisão abre caminho para que outros réus também entrem com pedidos de suspeição no STF.

Antes mesmo dessa decisão da Corte, por exemplo, a defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) já havia impetrado um pedido para que seja reconhecida a suspeição do ex-juiz também no caso dele. A alegação tem como base as supostas mensagens vazadas entre Moro e procuradores da operação Lava Jato.

O ex-presidente da Câmara foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva em irregularidades envolvendo a Petrobras. “A prisão dele [Lula] foi absurdamente injusta, o processo dele foi nulo. Não estou aqui defendendo, não vou defender nem atacar quem quer que seja. No meu caso também, foi uma prisão absurda, que efetivamente terá o mesmo reconhecimento da incompetência do juízo para ter me processado, como também da sua suspeição”, afirmou Cunha recentemente à rádio Jovem Pan.

Em entrevista ao jornal O Globo, concedida em março, Fachin alertou que declarar a suspeição de Sergio Moro em relação ao Lula "poderia ter efeitos gigantescos" e resultar até mesmo na anulação de todos os casos da Lava Jato nos quais ele e a força-tarefa de Curitiba atuaram. Contudo, o magistrado alegou que não era possível "varrer para debaixo do tapete" as supostas mensagens trocadas entre Moro e os integrantes da força-tarefa, obtidas por meio de hackers.

A suspeição não é uma punição para Sergio Moro. O julgamento do STF concluiu apenas que o ex-juiz não tem, no caso concreto, isenção para julgar. Ele não será punido na esfera criminal nem administrativa. O ministro Gilmar Mendes, entretanto, pediu, em seu voto, que Moro pague as custas do processo.