Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a decidir nesta quinta-feira (30) se o governo precisa de autorização prévia do Congresso para privatizar estatais e subsidiárias. Também vão julgar se todo o processo de privatização precisa ser feito necessariamente via licitação.
Serão analisadas duas decisões liminares que tratam do tema. Uma do ministro Ricardo Lewandowski, de junho de 2018, que determinou a necessidade do aval do Legislativo e do processo licitatório. E outra do ministro Edson Fachin, do início desta semana, que reforçou a necessidade de licitação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, caso os ministros decidam pela necessidade de aval do Congresso, o resultado poderá ser "desastroso" para o Brasil". "Essas decisões têm efeito que podem ser extraordinários para o crescimento econômico ou devastadores", afirmou.
O presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, acompanha o julgamento ao lado do ministro de Minas e Energia, Bento de Albuquerque.
Nesta quinta-feira (30), o relator Ricardo Lewandowski vai ler seu parecer e dar seu voto. Também acontecerão as sustentações orais. A votação dos demais ministros está prevista para a próxima quarta-feira (5).
O julgamento acontece no plenário da Corte, a partir das 14 horas. Assista ao vivo:
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