Ouça este conteúdo
Derrotado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o narcotraficante André do Rap deve retornar à prisão, o ministro Marco Aurélio Mello desferiu duras palavras contra o ministro Luiz Fux, presidente da Corte. Por nove votos a um, os magistrados decidiram nesta quinta-feira (15), que deve ser mantida a prisão preventiva do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), agora foragido.
Durante seu voto, Marco Aurélio, que teve a decisão cassada por Fux um dia depois, disse que o presidente do Supremo deve ser “algodão entre cristais e não pode atuar de forma trepidante. “Não pode ser em relação a seus iguais um censor, levando ao descrédito o próprio judiciário”, comentou.
Em uma declaração ainda mais dura, o novo decano da Corte (Posto herdado com a aposentadoria de Celso de Mello) acrescentou que, pela primeira vez, o tribunal está admitindo esse “superpoder pelo todo poderoso e autoritário presidente, autoritário no que cassou a decisão de um colega”.
O magistrado acrescentou que continua convencido do “acerto da liminar” que soltou o traficante André do Rap. “Se alguém falhou não fui eu. Não posso ser colocado aí como bode expiatório, considerada uma falta de diligência, como disse o ministro Gilmar Mendes, do juiz de origem, do Ministério Público e na falta de diligência da representação da própria polícia”, disse.
Em resposta a Marco Aurélio, Fux disse: "vossa excelência não tem razões para me categorizar como totalitário nem para presumir que outros casos como esse ocorrerão”. O ministro afirmou, também, que a exceção que motivou a decisão foi a alta periculosidade do preso e o risco de fuga.
“Peço que vossa excelência que mantenha, em nome da nossa amizade antiga, que tenhamos respeito um ao outro e também aos nossos conceitos. Com a devida vênia para mim no caso específico representaria autofagia não defender a imagem da corte e do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Fux não saiu imune às críticas de outros ministros, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, outros expoentes da ala "garantista" do STF. Os dois afirmaram que presidentes do Supremo não têm permissão para suspender liminares concedidas por outros colegas, em qualquer hipótese.
Fux respondeu às críticas. “Eu queria deixar claro, muito embora o fiz na minha votação, que esse era um caso excepcionalíssimo, eu não afirmei absolutamente que isso era usual, regular, eu não tenho nenhuma pretensão de ter superpoderes, mas eu tenho a pretensão de manter a imagem do Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do tribunal. O ministro disse, também, que o STF exerce “função pedagógica perante 20 mil juízes para coibir as centenas de habeas corpus que já estão na lista de espera”.
“Não se pode admitir que, fazendo uso processualmente inadequado do instituto de suspensão de liminar, o presidente ou vice do STF se transformem em órgãos revisores de decisões jurisdicionais proferidas por seus pares, convertendo-se em verdadeiros superministros”, disse Lewandowski. O magistrado acrescentou que o risco disso seria que ministros “passem a cassar decisões de colegas com base em meras idiossincrasias pessoais ou quiçá movidos por algum viés político”.
Nos bastidores do Supremo, a leitura é que a fala do ministro foi uma resposta à decisão de Fux que, em 2018, na condição de presidente em exercício do STF, suspendeu uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizada por Lewandowski.
Gilmar Mendes concordou com Lewandowski e disse que a suspensão de liminar cria uma “assimetria neste tribunal, uma hierarquia” em que o presidente seria superior aos demais colegas. “Isso não é admissível em relação a qualquer sistema em que se pense”, disse Gilmar.
Na primeira parte do julgamento, na quarta-feira (14), cinco ministros haviam votado para reconhecer a validade da decisão de Fux por se tratar de uma situação excepcional – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Nesta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia deu mais um voto na mesma linha.
Cármen Lúcia relembrou que, quando foi presidente do tribunal, entre 2016 e 2018, rejeitou em diversas oportunidades pedidos de suspensão de liminar, por entender que eles são incabíveis. Mas abriu uma exceção para apoiar a posição de Fux.
“Verificando o caso específico, sem me comprometer com uma tese que dê uma linha de orientação a todos os presidentes, mas considerando exclusivamente esse caso, posto pelo Procurador-Geral da República no pedido formulado e o voto de voss excelência, eu analiso a possibilidade de conhecer esse pedido de liminar e entender que vossa excelência atuou, portanto, no exercício de uma atribuição inerente a presidente deste Supremo Tribunal Federal. Estou considerando as peculiaridades desse caso”, disse.
