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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta (14) para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os ex-policiais militares foram acusados de omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Os ministros consideraram que os denunciados se omitiram e aderiram aos “propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os Três Poderes”, conforme afirmou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, no voto.
“Os fatos contextualizados na íntegra evidenciam o proceder de possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, tendo por mote a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, escreveu o ministro.
Estão sendo julgados no plenário virtual o ex-comandante-geral da PMDF, Fábio Augusto Vieira; o major Flávio Silvestre de Alencar; o coronel Jorge Eduardo Barreto Naime; o subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves; o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos; o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e o tenente Rafael Pereira Martins – o pai dele enviou uma carta a Moraes pedindo misericórdia ao filho.
Os ex-integrantes da PMDF enfrentam acusações que incluem omissão, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e teve início na última sexta-feira (9). Até o momento, o placar está em 3 a 0 a favor da manutenção da possibilidade de revisão do benefício. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes. Resta apenas o voto do ministro Luiz Fux para conclusão do julgamento.
Atualmente, a 1ª Turma do STF é composta por quatro ministros, mas com a chegada de Flávio Dino à Corte, passará a ter cinco integrantes.
