STF forma maioria para condenar mais 15 pessoas por participação no 8/1

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta terça (20) para condenar mais 15 réus por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento, no plenário virtual da Corte, começou na última sexta (16) e vai até o dia 23.

Além do relator, o ministro Alexandre de Moraes, também já votaram a favor Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli, que seguiram o voto dele. Já Cristiano Zanin e Edson Fachin também foram favoráveis à condenação, mas com penas menores.

Moraes imputou aos réus penas que chegam a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado , além de multa de R$ 30 milhões pelos estragos causados aos prédios públicos. Nos votos dos processos, Moraes descreve como cada um agiu na manifestação, o local em que ocorreu a prisão e os motivos da detenção. Em comum a todos eles, diz o ministro, o crime de multidão.

“A invasão aos prédios públicos se deu em contexto de crime multitudinário, ou de multidão delinquente, sendo dispensável, portanto, a identificação de quem tenha efetivamente causado os inúmeros danos acima exemplificados e descritos nos relatórios constantes dos autos, e evidenciando-se que os líderes e responsáveis efetivos deverão responder de forma mais gravosa, nos termos da legislação penal”, escreveu o ministro.

Ele afirmou, ainda, que “a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”.

Segundo o STF, desde o começo dos julgamentos de ações penais, 71 pessoas já foram condenadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo tinha a intenção de derrubar o governo eleito em 2022.

Moraes observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.