STF forma maioria e mantém Weintraub no inquérito das fake news; faltam 5 votos

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (15) pela rejeição do habeas corpus ajuizado pelo ministro da Justiça André Mendonça em favor do ministro da Educação Abraham Weintraub e outros citados no inquérito das fake news. Impetrado em 28 de maio, o habeas corpus pede a exclusão dos investigados no processo e a suspensão dos depoimentos à Polícia Federal, por considerar o inquérito ilegal.

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Relator do processo (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 572) que contesta a constitucionalidade do inquérito 4.781 (em que o STF é vítima, acusador e juiz), o ministro Edson Fachin negou o habeas corpus. Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Faltam ainda os votos de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

O argumento de Fachin contra o habeas corpus é que esse instrumento jurídico não pode ser usado "contra ato de ministro-relator do STF", no caso, o ministro Alexandre de Moraes. "Não se desconsidera que a parte impetrante alega flagrante ilegalidade. Contudo, o HC não é via recursal", escreveu Fachin.

Weintraub tornou-se um desafeto do STF desde a divulgação do vídeo da famosa reunião ministerial de 22 de abril, citada pelo ex-ministro Sergio Moro no inquérito que apura se houve tentativa de interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Nela, após um discurso que incomodou outros ministros pela cobrança de coerência às promessas de campanha, citando ter descoberto mais profundamente o “cancro de corrupção em Brasília” e a convivência de alguns com “privilégios” indevidos, Weintraub disse: "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF".

O discurso teve uma forte reação da Corte. Poucos dias depois da divulgação do vídeo, o ministro do STF Alexandre de Moraes incluiu a fala de Weintraub no âmbito de investigação no inquérito das fake news e deu 5 dias para o ministro se explicar. Ao mesmo tempo, o ministro Celso de Mello também apertou Weintraub, obrigando o ministro a depor sem uma intimação formal, como está previsto em lei, em outro inquérito, que acusa Weintraub de suposto ato de racismo por ter usado uma imagem do gibi da Turma do Mônica, trocando R por L (como na fala do personagem Cebolinha), em uma publicação que afirmava que o coronavírus seria um "plano infalível" do Partido Comunista Chinês. O ministro se defendeu das duas acusações dizendo que tem direito à liberdade de expressão e ao humor (no caso da citação à China).