Primeira Turma do STF forma maioria para negar recurso do X sobre Allan dos Santos

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra o pedido do X para desbloquear um perfil associado ao jornalista Allan dos Santos. O recurso apresentado pela plataforma está em julgamento no plenário virtual da Corte desde o último dia 25 e teve três votos atingidos nesta quinta (31).

O voto do relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux até o dia 5 de novembro. Dino e Zanin não fizeram considerações.

“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, disse Moraes no voto.

O X Brasil pediu no recurso que o STF limitasse a remoção apenas aos conteúdos considerados ilegais, evitando um bloqueio total da conta. A plataforma argumentou que “a existência de episódios pretéritos de ofensas por um perfil pode despertar receio de reincidência, mas essa hipótese nunca autorizou ou admitiu ao Poder Público a censura prévia, tampouco a remoção de conteúdo lícito”.

Moraes, no entanto, foi contra este entendimento. O bloqueio do perfil foi determinado por ele como parte de um inquérito que investiga Allan dos Santos pela divulgação de mensagens supostamente forjadas envolvendo a jornalista Juliana Dal Piva.

Ele teria publicado prints de uma conversa em que a jornalista confessaria um suposto plano de Moraes para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela afirmou que o conteúdo é forjado e que Allan dos Santos manteve a publicação mesmo após ser informado sobre a manipulação do material.

Allan dos Santos é alvo de investigações no STF em dois inquéritos distintos, sobre fake news e milícias digitais. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira desde 2021 e atualmente vive em Orlando, nos Estados Unidos.