STF forma maioria para condenar mais seis réus pelos atos de 8 de janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (16) para condenar mais seis réus pelos atos de 8 de janeiro. Seis dos 11 ministros já votaram pela condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

O julgamento virtual será finalizado às 23h59. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos réus. O entendimento de Moraes foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin. Zanin e Fachin divergiram das penas propostas pelo relator, por isso, apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida.

Em setembro, a Corte condenou o primeiro réu do 8 de janeiro, o técnico de saneamento Aécio Lúcio Costa Pereira pela invasão e depredação do Senado. A maioria dos ministros aderiu à proposta do relator para fixar pena de 17 anos de prisão, multa de R$ 44 mil e pagamento por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a serem divididos com outros réus que vierem a ser condenados – há outros 231 acusados pelos mesmos delitos.