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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (12), para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson à prisão. Ele é acusado por suposta incitação à prática de crimes, atentado contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia. Até às 23h, o placar estava em 6 votos a 0.
No entanto, ainda não há definição quanto ao tempo da pena a ser imposta. O ministro Cristiano Zanin concordou com a condenação, mas divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e propôs uma pena menor a Jefferson.
Moraes defendeu a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, além de multa de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Acompanharam integralmente o entendimento do relator: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Zanin considerou que os crimes de calúnia e incitação já estariam prescritos e propôs cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. O ministro também levou em conta o atenuante da idade, pois Jefferson tem 71 anos.
“Verifico, ao fim, que a pena em concreto aplicada não excedeu dois anos e que o recebimento da denúncia, último marco interruptivo da prescrição, remonta a 27 de junho de 2022. Assim, reconheço a prescrição da pretensão punitiva em sua forma retroativa”, disse Zanin.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) listou entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado, “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele também foi denunciado por calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.
A ação penal é analisada no plenário virtual até às 23h59 desta sexta-feira (13). Até lá, os ministros podem apresentar pedidos de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (para levar o julgamento ao plenário físico).
Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022
O ex-deputado foi preso em outubro de 2022. Na ocasião, ele resistiu à prisão atirando com fuzil em policiais federais. Caso seja condenado, o período já cumprido de prisão será descontado da pena.
Atualmente, Jefferson está preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro. Ele foi transferido em junho do ano passado, após sofrer uma queda na cela que ocupava em Bangu 8. Em julho deste ano, a defesa citou o “delicado estado de saúde” do ex-parlamentar e pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou a transferência para prisão domiciliar.
Jefferson trata doenças crônicas como diabetes, hipotireoidismo, hipertensão arterial, doença coronariana e anemia crônica. Ele também precisa de controle nutricional para evitar um “novo quadro de desnutrição e recidiva de colangite”.
