STF forma maioria para negar recurso de Collor e manter condenação na Lava Jato

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Nesta sexta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para negar recursos e manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão no âmbito da operação Lava Jato.

O julgamento, que acontece em plenário virtual, analisa recursos da defesa de Collor contra uma decisão tomada em 2023, quando o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião, 8 ministros votaram pela condenação.

Ele é acusado de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas de uma empreiteira interessada em contratos com uma subsidiária da Petrobras.

Até o início da noite desta sexta, o placar era de 6 votos a 2 para negar os recursos da defesa de Collor.

Votaram para manter a condenação de Collor, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para acatar o pedido da defesa de Collor e reduzir a pena no crime de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos, o que faria com que o crime prescrevesse.

Ainda não votaram os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Os votos podem ser depositados no plenário virtual até dia 11 de novembro. O ministro Cristiano Zanin está impedido de julgar o caso.

Lava Jato

A condenação de Collor se deu no âmbito de um processo que é desdobramento da Lava Jato. 

Collor é acusado de receber propina em um esquema de contratações envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. 

O ex-presidente esteve entre os primeiros políticos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação começou focada em suspeitas de corrupção na Petrobras e, depois, alcançou outras estatais.